Microempreendedoras Individuais (MEIs) brasileiras receberam há pouco um importante benefício após a aprovação de um auxílio financeiro de R$ 1.412, que pode durar até quatro meses após o nascimento de seu bebê!
A medida anunciada para fortalecer a proteção social de mulheres MEIs facilita a conciliação entre vida profissional e maternidade. A seguir, descubra que iniciativa é essa e como solicitar.
Como Funciona o Benefício de R$ 1.412 para MEIs? Entenda
Antes de solicitar o pagamento do Governo, para obter direito de receber as parcelas do auxílio-maternidade, a MEI deve cumprir os seguintes requisitos:
- Pagamento do DAS-MEI em dia: preservar as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual em dia.
- Carência de 10 meses: comprovar ao menos 10 meses de contribuição consecutivas ao INSS.
- Solicitação: realizar a solicitação por meio da plataforma Meu INSS, preenchendo um formulário e anexando os documentos solicitados.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio
- Acesse a plataforma Meu INSS: use o app ou o site oficial.
- Faça o login: use seu CPF e senha de cadastro.
- Preencha o formulário: preencha todas as suas informações solicitadas pela plataforma sobre sua condição de MEI e maternidade.
- Anexe os documentos: envie digitalmente os documentos comprobatórios, como certidão de nascimento do bebê e comprovantes de pagamento do DAS-MEI.
- Envie a solicitação: revise todas as informações e envie para análise.
Benefícios para as MEIs
O auxílio-maternidade para MEIs traz inúmeros benefícios, como:
- Segurança financeira: garantia de um salário mínimo durante o período de afastamento do trabalho.
- Valorização da maternidade: reconhecimento da importância da maternidade e valorização do papel da mulher como empreendedora.
- Incentivo à formalização: estímulo para outras mulheres se formalizarem como MEIs, preservando direitos trabalhistas e acesso a benefícios sociais importantes.
Outros Benefícios Disponíveis para MEIs
Além do auxílio-maternidade, as MEIs têm direito a outros benefícios importantes:
- Aposentadoria por idade ou invalidez: após cumprir os requisitos para ter acesso à aposentadoria.
- Auxílio-doença: no caso de doenças que incapacitem temporariamente para o trabalho.
- Salário-maternidade: outras modalidades de salário-maternidade conforme a situação da MEI.
Incentivos à Formalização
A formalização como MEI traz vantagens como:
- Acesso a benefícios previdenciários: Como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
- Facilidade de crédito: Acesso a linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores.
- Segurança jurídica: Maior segurança jurídica e acesso a serviços e produtos com tarifas reduzidas.
Resumo dos Requisitos para o Auxílio-Maternidade
- Manter DAS-MEI em dia: Todas as contribuições devem estar atualizadas.
- Carência de 10 meses: Comprovar 10 meses de contribuição contínua ao INSS.
- Solicitação via Meu INSS: Realizar a solicitação pela plataforma oficial com todos os documentos.
Por fim, o auxílio representa uma conquista expressiva para as MEIs, por proporcionar suporte financeiro indispensável ao longo da maternidade e por incentivar a formalização de mais mulheres como microempreendedoras.
