A liberação dos lucros do FGTS 2023 será até o dia 31 de agosto. Todavia, o dinheiro será repassado a todos os trabalhadores que, no ano passado, possuíam algum saldo nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Mas frisamos que no próximo dia 25 de julho haverá uma reunião do Conselho Curador do FGTS. O intuito é discutir o resultado do fundo, portanto, o valor total que será distribuído aos beneficiários. O lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. De acordo com a lei, ele não pode ser 100% distribuído e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador.
Segundo um documento elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a estimativa é de que dos lucros do FGTS 2023, haverá uma distribuição recorde, de aproximadamente R$ 15 bilhões. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões – 99% do total-, contemplando 106,7 milhões de trabalhadores.
Mas em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões. Entenda mais, a seguir.
Saque do lucro do FGTS 2023
O valor do lucro soma-se anualmente ao que já está depositado na conta do FGTS dos trabalhadores. Portanto, a retirada do dinheiro obedece às mesmas regras do saque do fundo. Ou seja, os lucros do FGTS 2023 só poderão ser sacados em casos específicos.
Confira a seguir em que situações permite-se o saque do FGTS:
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- demissão sem justa causa;
- rescisão do contrato por culpa recíproca;
- aposentadoria;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- necessidade pessoal recorrente de desastre natural;
- falecimento do trabalhador;
- ser portador de HIV ou neoplasia maligna;
- financiamento de imóvel que se encaixa no Sistema Financeiro de Habitação;
- saque Aniversário.
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Quem tem direito a esse valor?
Desde 2017, os trabalhadores brasileiros recebem o depósito do lucro gerado pelo valor depositado nas contas do FGTS. Portanto, os valores repassados são proporcionais ao saldo em conta de cada trabalhador, com distribuição realizada sempre em agosto de cada ano.
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Todos os trabalhadores com saldo nas contas do fundo de garantia em 31 de dezembro de 2022 terão direito à participação na distribuição dos lucros do FGTS 2023.
Vale lembrar que os trabalhadores podem consultar seu saldo da conta FGTS e conferir o depósito dos lucros por meio de um serviço de SMS disponibilizado pela Caixa. Mas também pelo aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é o fundo que protege o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Portanto, é uma conta onde os empregadores depositam valores mensalmente. Com o tempo, esse dinheiro passa a render lucros, que são distribuídos aos trabalhadores.
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A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o FGTS, investe o dinheiro parado nas contas em projetos de áreas como infraestrutura e saneamento.
Todavia, os ganhos obtidos com os empréstimos dividem-se então com os titulares de conta, uma vez por ano. O procedimento funciona de forma semelhante a uma aplicação.
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