Ao completar os 60 anos de idade, os idosos brasileiros passam a garantir inúmeros direitos. Dentre eles está a possibilidade de garantir a isenção do pagamento do Imposto de Renda, e assim conseguir a restituição do Imposto para garantir um valor extra na conta.
Diante de tantas normas e informações, é normal se fazer essa pergunta. Por mais que seja o desejo de muitos, a idade não livra os contribuintes da obrigação junto ao Fisco. Por isso, confira a seguir quais são os requisitos e exigências da Receita Federal, documentação e afins.
Como Funciona a Isenção do imposto de renda?
O prazo para enviar a sua declaração do imposto de renda encerra no dia 31 de maio. Por isso, quem se enquadra nos requisitos para declaração, deve fazê-lo para evitar sanções, como multa e CPF bloqueado. Há casos em que a entrega sem obrigatoriedade pode gerar benefício: a restituição do imposto de renda.
Atualmente, a lei brasileira determina que o idoso que recebeu mais de R$ 40 mil de receitas tributáveis e não tributáveis no ano de 2023 faça a declaração junto a Receita Federal.
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Porém, há casos em que o aposentado pode conseguir a isenção do pagamento do Imposto de Renda levando ao recebimento da restituição do Imposto. A liberação só é realizada para quem efetuou o envio da declaração.
“A pessoa pode não se enquadrar em um dos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, mas pode ter recebido rendimentos tributáveis ao longo do ano de 2023 que tenham sofrido retenção de imposto de renda na fonte”, explica Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG.
Acontece com, por exemplo, pessoas que receberam rendimentos de salário somente em alguns meses do ano, estando esses sujeitos ao imposto de renda retido na fonte através da tabela de tributação mensal, entretanto que ficaram abaixo do limite de R$ 30.639,90 recebidos no ano.
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Como funciona a restituição do Imposto de Renda
A restituição do imposto de renda ocorre aos contribuintes que realizaram pagamento de impostos acima do que são obrigados; o valor pago sem necessidade é restituído pela Receita Federal através de um pagamento.
A devolução dos valores ocorre em uma conta bancária indicada pelo contribuinte. Para descobrir se tem direito a restituição, o aposentado deve consultar o seu informe do Imposto de Renda. No documento é possível descobrir se tem algum imposto retido na fonte, o valor entrará no cálculo da restituição.
Hoje, a Receita Federal prioriza os idosos na liberação do pagamento da restituição. Primeiro recebem aqueles com mais de 80 anos e, em seguida, os demais. Neste ano, o primeiro pagamento ocorre no dia 31 de maio.
Isenção no Imposto de Renda
Em 2024, o governo cumpriu a sua promessa de isentar do imposto de renda aqueles que recebiam até dois salários mínimos. Assim, atualmente a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 (dois salários mínimos) não terá mais de pagar.
Esse aumento é o segundo na faixa de isenção do pagamento do Imposto de Renda em menos de um ano. O primeiro ocorreu em maio de 2023. O teto de isenção, que anteriormente estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em um primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora salta para R$ 2.824,00.
A nova tabela, já em vigor, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros, segundo o governo. A ação beneficia primordialmente empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
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