Sabia que existem benefícios extras para idosos do INSS que quase ninguém fala? Os mesmos foram obtidos por lei, alguns já fazem parte do nosso dia a dia, porém outros precisam ser ressaltados para que possam ser devidamente aproveitados por esse público.
Sendo assim, confira a seguir maiores detalhes sobre os benefícios extras para idosos do INSS!
Conheça os benefícios extras para idosos do INSS
Uma das conquistas mais importantes para os idosos foi a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Este texto fala sobre os direitos dos idosos, deveres da sociedade, da família e do governo. Em outras palavras, ele fala sobre benefícios extras para idosos do INSS, que possivelmente você não conhece.
Sem sombra de dúvidas, o Estatuto do Idoso trouxe um grande avanço na proteção jurídica de pessoas idosas. Porém, para que este possa ser 100% aproveitado é indispensável que você acompanhe esse artigo até o final.
Atendimento preferencial
Em primeiro lugar, o estatuto do idoso garante que pessoas com 60+ recebam atendimento prioritário e individualizado junto aos órgãos públicos e privados. Dessa forma, os idosos têm prioridade assegurada por lei em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros.
No entanto, em serviços de emergência de saúde, a prioridade fica condicionada à avaliação médica, dependendo da gravidade do caso.
Acompanhante em hospitais
No estatuto do idoso, em seu artigo 16, é assegurado ao idoso o direito de um acompanhante em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames. Além de permitir a entrada, o hospital deve fornecer condições favoráveis para que ele permaneça.
Medicamentos gratuitos
Já no artigo 15º do estatuto, o poder público é obrigado a fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo. Para ter acesso ao direito o idoso deve apresentar documento com foto nas farmácias conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, além de CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.
Transporte público
Outro interessante benefícios extra para idosos do INSS, é a possibilidade de transporte gratuito, municipal e interestadual. Mas, a extensão do direito está sujeito as legislações municipais.
Em outras palavras, a idade mínima para pleitar direito ao benefício pode variar entre 60 e 65 anos, dependendo do local.
Isenção de pagamento de IPTU
A isenção de pagamento do IPTU vale para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.
Para acessar o direito é necessário procurar o atendimento na subprefeitura mais próxima da residência.
Pensão alimentícia
Sabia que os pais também tem direito de receber pensão de seus filhos? Segundo o Estatuto do Idoso, em seu artigo 12, determina que o filho é obrigado a pagar pensão para o seu ascendente que não tem condições de se sustentar.
O idoso ainda pode escolher de qual dos filhos prefere receber o apoio financeiro. O não pagamento da pensão pode levar o inadimplente à prisão. Porém, os filhos do idoso podem comprovar que também não tem condições de ajudar o idoso. Nesse caso, ele pode recorrer ao benefício assistencial BPC, no valor de um salário-mínimo mensal, conforme os critérios definidos na legislação.
Tramitação de processos na justiça
Os idosos ainda têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes interessadas. Par obter o benefício, é necessário provar a idade e solicitar à autoridade judiciária competente.
Em caso de falecimento da parte interessada, a prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, maiores de 60 anos. Mas é preciso estar atento, pois, é dada uma prioridade a mais para idosos acima de 80 anos. De acordo com a lei, esse grupo passa a frente de todos os outros.
Vagas exclusivas
Outro direito é a certeza de vagas direcionadas a idosos, tanto em estacionamentos públicos, quanto em privados! Assim, devem ser asseguradas 10% das vagas em estacionamentos.
Enquanto em estacionamentos públicos, 5% das vagas devem ser disponibilizadas a idosos em locais confortáveis, ou seja, com acesso facilitado.
Meia-entrada
Por fim, todo idoso tem direito à cultura. Portanto, o Poder público precisa facilitar participação desse grupo em eventos. Assim, para tal, é disponibilizado até 50% de desconto em ingressos culturais, como show, eventos esportivos e de lazer.
