Idosos com mais de 60 anos tem assegurado pelo Estatuto do Idoso direito e deveres na sociedade que garantem vantagens como a gratuidade em transportes nacionais e interestaduais!
Esse benefício auxilia na economia de recursos entre os idosos, além de incentivar a mobilidade desse grupo. Além disso, um novo programa foi instituído há pouco tempo pelo Governo federal para proporcionar acesso a mais uma forma econômica de viajar! Confira a seguir.
Os critérios para o benefício
Primeiramente, para receber direito ao benefício, os idosos precisam comprovar renda limitada, mais especificamente, que não exceda dois salários mínimos. Para isso, basta apresentar um comprovante de renda e documento de identidade no guichê para compra das passagens.
Nesse caso, a carteira da pessoa idosa não é necessária, mas facilita a obtenção das passagens gratuitas. Fora a idade mínima, os idosos também não podem ter renda superior a dois salários mínimos.
Essas são as duas regras fundamentais para se enquadrar no direito da gratuidade ou desconto na passagem.
Regras impostas pelo governo
O governo determinou condições claras para a concessão desse benefício. Dentre as regras temos:
- a necessidade de apresentar um documento de identidade com foto comprovando a idade do idoso para receber o benefício;
- a reserva de dois assentos gratuitos em cada ônibus interestadual e intermunicipal pelo empresa rodoviária;
- a reserva de assentos prioritários para idosos em transportes urbanos; e
- a oferta de descontos de 50% em passagens de trens e metrôs quando os assentos gratuitos estiverem ocupados.
Procedimento para solicitar o benefício
O processo de solicitação do benefício é imediato, como vimos acima, basta apresentar no guichê da empresa de transporte, na hora da compra da passagem. Caso haja recusa indevida, é possível denunciar a empresa para as autoridades competentes.
Para pleitar o direito, basta apresentar o documento de identificação com foto, que comprove a idade e outro que comprove a renda, como Carteira de Trabalho, contracheque, entre outros. Por isso, a carteira do idoso pode facilitar o processo, uma vez que a mesma contém essas informações.
E o Transporte aéreo?
A Lei do Estatuto de Idoso, que assegura o direito às viagens gratuitas, se limite ao transporte terrestre. Todavia, há pouco tempo tivemos a implementação de um novo programa que visa conferir descontos aos idosos na compra de bilhetes aéreos.
Através do programa Voa Brasil, idosos tem direito de adquirir uma passagem por até R$200 reais para viagens nacionais! O que pode facilitar muito os planos daqueles que desejam passar suas aposentadoria viajando.
Como fazer o cartão pela internet
Por fim, para solicitar a carteirinha do idoso pela internet, é necessário acessar o Portal Gov.br. Os que não tem acesso à internet podem solicitar presencialmente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Vale ressaltar que a reserva de passagens gratuitas para idosos não deve ser realizada pela internet; deve ser solicitada presencialmente no guichê da empresa de ônibus com antecedência mínima de três horas antes do embarque.
A carteirinha do idoso acima de 60 anos é uma ferramenta valiosa. Através dela, é possível comprovar a idade e ter acesso a uma série de benefícios, que incluem passagens gratuitas ou com desconto em transportes públicos. É imprescindível estar ciente dos direitos e dos documentos necessários para aproveitá-los. Aproveite esse benefício para viajar com mais comodidade e economia!
