Diversas leis protegem idosos com mais de 60 anos do sobreendividamento, o que acaba comprometendo sua renda mensal. As ações vão desde a isenção de dívidas até as melhores condições para renegociá-las. Saiba mais agora.
De acordo com o Mapa padrão no Brasil, da Serasa, até julho deste ano, 72,66 milhões de brasileiros estavam inadimplentes. Entre eles há muitos idosos com mais de 60 anos que acabam endividados por falta de planejamento financeiro.
É quando os idosos acabam se endividando excessivamente, quando não conseguem pagar suas dívidas. Algumas ações, como melhores condições de renegociação e até alívio da dívida, podem ajudar esta parcela da população.
Compromisso de renda de dívida
A lei sobre o superendividamento estipula que apenas 25% do rendimento de um idoso pode estar vinculado a dívidas. Isto também se aplica a dívidas de consumidores, como contas de água e luz.
De acordo com esta lei, criada em 2011, os idosos têm melhores condições para renegociar dívidas. De acordo com o especialista, os idosos teriam direito a condições mais favoráveis para o pagamento da dívida:
- Caso o total de dívidas acumuladas seja superior à sua renda mensal, a empresa é obrigada a negociar a dívida;
- Também é obrigação da empresa conceder parcelas que não comprometam a renda do idoso.
Um ponto importante: este compromisso de rendimento máximo de 25% aplica-se a todos os cidadãos, não apenas aos idosos.
E detalhe, este acordo deve ser negociado diretamente com a empresa com a qual a dívida foi contraída não com as empresas credoras.
Como renegociar dívidas?
O primeiro passo é faça uma investigação de tudo o que a pessoa deve. Feito isso, é interessante observar os juros, comissões e valor atualizado das dívidas.
Esse pensamento também pode ser aplicado aos cartões de crédito. Neste caso o portabilidade de dívida de cartão Pode ser um recurso interessante a ser adotado para reduzir o endividamento.
Neste momento de reequilíbrio das contas, é interessante observar alguns pontos:
- É uma dívida recorrente, ou seja, acontece com frequência? Se sim, pode ser interessante pensar no que você pode fazer para reduzir seu valor.
- A dívida é resultado da cobrança de juros? Em seguida, verifique se eles cumprem a lei.
O Empréstimo consignado INSS pode ser um dos motivos da dívida, segundo especialistas, o governo já está planejando alterações nesta linha de crédito.
Ah, e um ponto importante, Nunca empreste seu nome a alguém para quitar uma dívida. Afinal, caso a pessoa não efetue o pagamento, a dívida permanecerá registrada em seu nome.
Vale ressaltar que alimentos, crédito rural e imobiliário e dívidas relacionadas a produtos e serviços de luxo não podem ser renegociados pelo Lei do superendividamento.
Isenção de conta para idosos
Com o Programa de preços sociais é possível ter descontos e isenções na conta de luz. Mas atenção, a isenção total só vale para indígenas e quilombolas, desde que seu consumo mensal esteja entre 0 e 50 kWh.
Para outros o desconto é concedido com base no consumo mensal de energia, esta redução também se aplica a outros consumidores, não apenas aos idosos. Veja os percentuais que podem ser alcançados:
- Desconto de 65% para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- Desconto de 40% para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- Desconto de 10% para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos.
Você também pode obter uma isenção ou Desconto de IPTU ou IPVA, caso em que as regras são regionais.
