Idoso paga IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)? Pode ser que não! Veja aqui em quais situações os idosos, aposentados e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem ser totalmente ISENTOS do pagamento deste imposto tão caro!
Existe isenção de IPTU para idosos no Brasil?
Sim! No Brasil, como estabelece o estatuto do idoso, muitos membros da melhor idade podem receber isenção completa no IPTU.
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Todavia, as regras são bem estabelecidas e ainda podem ser alteradas por decisões/definições municipais.
Quer saber como você pode solicitar uma isenção no seu IPTU e economizar um dinheirinho em 2024? Então veja abaixo!
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Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, é necessário cumprir os critérios estabelecidos que em geral são:
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- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
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Como dito anteriormente, as regras podem variar de acordo com cada município. Dessa forma, recomenda-se buscar um advogado especializado na sua cidade para protocolar a solicitação, ou entrar em contato com a prefeitura local para informar-se ainda melhor quanto à isenção na sua cidade.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
A solicitação deve ser realizada juntamente à prefeitura do seu município. Alguns documentos básicos que podem ser necessários para sua solicitação são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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