A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou dia 28 fevereiro um projeto de lei proibindo o uso dos banheiros em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale para instituições públicas e privadas.
O projeto de lei regulamenta o uso de banheiros nas escolas e tem como seu autor Magno Malta (PL-ES), mesmo partido de Jair Bolsonaro, que faz parte do espectro político de direita. A norma estabelece que as pessoas devem utilizar os banheiros com base no gênero indicado no nascimento, e não com base na identificação.
Saiba mais sobre a lei e suas respectivas repercussões nesse artigo!
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Em que consiste o projeto de lei?
“Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”.
Se aprovado, o projeto de lei restringirá o uso dos banheiros apenas ao gênero indicado no registro de nascimento das pessoas trans, travestis e não binárias, independentemente de terem realizado cirurgias de redesignação sexual ou alterações em seus documentos pessoais.
O colegiado aprovou o projeto no dia 28 de fevereiro, por meio de uma votação simbólica. Se aprovado, a Comissão de Educação encaminhará o texto para a Câmara dos Deputados. A progressão da aprovação será temporariamente interrompida se nove senadores solicitarem a análise do projeto no Plenário do Senado.
Com isso, o projeto de lei criado por Magno Malta do PL, que prevê a regulamentação do uso de banheiros nas escolas, passaria por revisão e não seguiria para a Câmara.
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Projeto de lei visa regulamentar uso de vestiários em escolas
O projeto também determina que a escola que descumprir a lei poderá ser penalizada com uma multa que pode chegar a 20 salários mínimos.
De acordo com Magno Malta, “É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de menina”.
Conforme o texto, essa medida não se aplicará a banheiros ou vestiários unissex, ou de uso familiar, nem aos destinados aos funcionários de limpeza e saúde.
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Projeto de lei sobre identidade de gênero
Na sessão da Comissão de Direitos Humanos, não houve debate sobre o projeto de lei, que foi aprovado por votação simbólica. Malta, como autor do projeto, expressou sua gratidão pela aprovação, destacando a importância da medida em um momento desafiador para o país.
O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), assegurou que não deixará projetos sem votação durante seu mandato como líder do colegiado.
Ele enfatizou que os senadores contrários ao projeto poderiam ter comparecido à comissão e solicitado mais tempo para análise, mas ressaltou sua postura de não engavetar projetos durante sua gestão.
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