O trabalho autônomo tem se expandido consideravelmente nos últimos anos, com muitos profissionais optando pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) para formalizar suas atividades. Essa formalização traz consigo o acesso a uma variedade de benefícios previdenciários. Confira detalhes a seguir!
Direitos Previdenciários do MEI
Todo MEI regularizado possui diversos direitos junto ao INSS, assegurando suporte em várias situações da vida, desde a aposentadoria até auxílios relacionados à saúde e maternidade. Esses direitos dependem do pagamento regular das contribuições mensais e do cumprimento dos períodos de carência exigidos.
Planejamento para o Futuro
Sem os benefícios trabalhistas garantidos por um contrato CLT, micro e pequenos empreendedores precisam se planejar estrategicamente para o futuro, especialmente no que diz respeito à aposentadoria.
Para os MEIs, pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 81 mil, o pagamento da contribuição mensal (DAS) inclui impostos como ICMS e ISS, além de 5% do salário mínimo para o INSS.
Benefícios Garantidos pela Previdência Social
A Previdência Social oferece ao MEI diversos benefícios, como:
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
- Licença-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade, que paga um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024)
Para se aposentar, é necessário ter ao menos 180 meses (15 anos) de contribuições pagas em dia. Desde 2019, a idade de aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Considerações para Quem Já Trabalhou sob o Regime CLT
Para aqueles que já trabalharam sob o regime CLT antes de se tornarem MEIs, é crucial prestar atenção às especificidades de cada tipo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de recolhimento e os homens com 35 anos.
Nesses casos, é recomendável complementar a contribuição do DAS com uma guia adicional de 15% ao INSS, permitindo somar os tempos de trabalho no CLT e no MEI.
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Recolhimento para Microempresas e Pequenos Negócios
Donos de microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) ou pequenos negócios (até R$ 4,8 milhões) devem recolher a contribuição ao INSS com base no pró-labore, que é o salário do sócio. Para trabalhadores sob regime CLT que passam a contribuir como MEI, a aposentadoria será por idade.
Solicitando Benefícios Previdenciários
Os benefícios previdenciários podem ser solicitados de maneira prática, seja pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Em alguns casos, pode ser necessário agendar um atendimento presencial ou visitar uma agência para formalizar o pedido.
Principais Benefícios Disponíveis para o MEI
A seguir, destacamos os principais benefícios disponíveis para os MEIs, incluindo as condições e carências para cada um:
- Aposentadoria por Idade: Mulheres precisam ter 62 anos e homens 65, com contribuição mínima de 15 a 20 anos.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Requer 12 meses de contribuição e comprovação médica da incapacidade.
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Concedido após 12 contribuições mensais, para afastamento superior a 15 dias.
- Salário-Maternidade: Disponível após 10 meses de contribuição, por até 120 dias.
- Auxílio-Reclusão: Para dependentes de um MEI detido, com um mínimo de 24 contribuições mensais.
- Pensão por Morte: Sem exigência de tempo mínimo de contribuição, com variações no tempo de cobertura.
Impactos das Mudanças na Previdência
As reformas na Previdência Social afetaram principalmente as condições para a aposentadoria por idade, estendendo o tempo de contribuição necessário e alterando a idade mínima para obter o benefício. Com a formalização via MEI, os pequenos empresários ganham não apenas um CNPJ e a capacidade de emitir notas fiscais, mas também uma segurança social para eles e suas famílias.
Pagando as contribuições em dia e mantendo-se regular, os microempreendedores podem garantir esses e outros benefícios, proporcionando maior tranquilidade e proteção em diversos aspectos da vida.
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