O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou, no início deste mês e através do Diário Oficial da União (DOU), mudanças significativas nas normas de prorrogação de benefícios, visando corrigir irregularidades e garantir uma distribuição justa dos auxílios, como o auxílio-doença.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tais alterações são indispensáveis para assegurar que os benefícios sejam atribuídos de forma equitativa. Estas modificações visam combater inconsistências, realocando corretamente os benefícios previdenciários.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença
Para solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária, o pedido deve ser feito 15 dias antes da data de término estipulada pelo INSS. Esta data, conhecida como “cessação”, é indicada na comunicação enviada ao segurado quando o benefício é concedido. O comunicado especifica tanto a data de início quanto a de término do benefício.
Qual é o Prazo para Avaliação Médica?
Depois de formalizar o pedido de prorrogação, o tempo para a avaliação médica que decidirá se o trabalhador está apto a retornar às suas atividades depende da duração do benefício. Veja como funciona a avaliação:
- Até 30 dias: A avaliação é automaticamente agendada para a data de cessação do benefício.
- Superior a 30 dias: O benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem a necessidade de agendamento, com a avaliação médica marcada para a nova data de cessação.
O que Fazer se Receber Aval do Médico Antes do Prazo?
Se o segurado for liberado pelo seu médico para voltar ao trabalho antes dos prazos especificados, ele deve informar o INSS. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal MEU INSS, ligando para o número 135 ou indo pessoalmente à agência da Previdência Social onde o benefício foi concedido.
Quem Deve Solicitar a Prorrogação do Benefício?
Conforme a advogada previdenciária do escritório LBS, Vitória Rodrigues, a nova portaria restabelece o procedimento padrão de prorrogação pré-2022. Naquela época, devido à extensa fila no INSS, a prorrogação era automática até a realização da perícia médica.
“Era um cenário caótico, e a ideia era minimizar esse transtorno. Agora, se a perícia não for agendada em até 30 dias, aí sim a prorrogação é feita automaticamente,” explica Vitória.
Pente-Fino em Beneficiários Temporários
A partir de agosto deste ano, aproximadamente 800 mil beneficiários terão seus auxílios revisados. Esta nova medida do INSS abrange não apenas o auxílio-doença, mas também outras categorias, como a aposentadoria por invalidez.
O objetivo dessa revisão, conforme declarou o ministro Carlos Lupi, é corrigir irregularidades e garantir uma distribuição justa dos benefícios. O pente-fino, realizado ao menos uma vez por ano, verifica se os beneficiários estão de acordo com as exigências do INSS.
Os beneficiários devem estar atentos aos prazos para prestar contas e fornecer as informações solicitadas pelo INSS para evitar a perda dos auxílios.
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Outros benefícios previdenciários
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