Ótima notícia! Senado Federal confirma vitória para um grupo do INSS em 2023. Confira em seguida todas as informações.
Atualmente, o empréstimo consignado é a modalidade que conta com as melhores condições de pagamento e baixa taxa de juros. Essa opção estava acessível para aposentados e pensionistas do INSS e foi estendida para quem recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, uma decisão que marcou o início da trajetória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo, suspendeu as ofertas de empréstimo BPC no dia 3 de março deste ano. Em decorrência da alteração das regras do consignado para os brasileiros considerados baixa renda.
Vale relembrar que a oferta de empréstimo consignado para quem recebe o BPC LOAS desde a possibilidade de liberação foi alvo de críticas por parte de economistas. Isso porque, os levaria para uma situação de endividamento nas camadas de baixa renda da sociedade. Siga sua leitura!
Quando o governo aprovou o empréstimo BPC?
Os primeiros passos que levariam a liberação do empréstimo consignado para BPC começaram no mês de março de 2022. Época em que o governo federal decidiu liberar mais 5% de margem consignável extra para os aposentados e pensionistas do INSS.
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Nesse sentido, no dia 18 de março de 2022, por meio da Medida Provisória (MP) n.° 1.106/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal confirmou o acesso do BPC LOAS ao crédito consignado como o empréstimo e cartões.
Todavia, por se tratar de uma MP, teria validade apenas por 120 dias, pensando em torna as contratações definitivas, a medida foi convertida na Lei n.° 14.431/22. Passando a não ter um tempo determinado para poderem contratar o empréstimo BPC.
Fim do empréstimo o BPC
Apesar de terem conseguido acesso ao empréstimo, os beneficiários do BPC, precisaram lidar com o fim das ofertas no mercado de crédito. Posteriormente, a edição da Medida Provisória n.° 1.164 de 2023, pelo presidente Lula, que implementou as novas regras do Bolsa Família.
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Desse modo, a MP, alterou as regras do consignado específicas na Lei n.° 10.820 de 2003, que passou a valer com a seguinte mudança:
- Fim da oferta da modalidade para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Senado aprova retorno do empréstimo BPC
Mesmo com tantas incertezas sobre o empréstimo BPC, uma grande vitória chegou para esses beneficiários. Isso porque, o Senado federou aprovou a Medida Provisória 1.164/2023, contando com a emenda inclusa apresentada pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto que também foi aprovada, para liberar o consignado para esse grupo.
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Veja trecho da fala do Capitação Alberto Neto referente a aprovação da medida:
“Aprovamos a MP 1164 do Bolsa Família, que lá atrás tinha acabado com o crédito consignado para o BPC/LOAS. Quero agradecer o relator da MP, Deputado Dr. Francisco, que entendeu nossa luta e voltou novamente no texto do seu relatório o consignado para o BPC/LOAS”, disse o parlamentar.
Havendo a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal do empréstimo BPC, o Presidente da República Precisa sancionar, a expectativa é que ocorra nos próximos dias. Contudo, o consignado para BPC vai disponibilizar a margem consignável de 35%, dividida em 30% para empréstimo consignado e 5% para cartões.
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