A gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem buscado meio para reformular a definição do salário mínimo nacional em 2024. Essas mudanças impactam diretamente os aposentados, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera como base para pagamento do valor mínimo dos benefícios previdenciários.
Posteriormente, ao aumento salarial de R$ 1.302 para R$ 1.320, o Congresso Nacional (CN) recebeu uma nova proposta. Nesse sentido, o intuito do documento está na implementação de uma política anual de valorização do piso a partir de 2024.
Assim sendo, a medida passou por todas as fases, tendo o aval da comissão mista, do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Aprovada antes da data limite estipulada, essas diretrizes se transformarão em lei. Resta agora ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dar sua sanção. Continue acompanhando!
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O que diz a MP do salário?
Na versão original da medida provisória aprovada pelo CN, estava estipulado apenas o reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320 para o corrente ano. O valor de R$ 1.320 entrou em vigor no dia 1.° de maio, posteriormente a sanção do presidente Lula.
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A fim de manter a medida em vigor e consolidar o reajuste salarial, deputados e senadores possuíam até o dia 28 para validar o documento, conforme o prazo regimental. Visando otimizar o processo, diversos tópicos adicionais foram incorporados à medida, resultando em pontos principais propostos:
- Manutenção do valor do salário mínimo em R$ 1.320 até o final do ano;
- Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil, na prática;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
Prossiga com sua leitura e saiba maiores detalhes sobre o valor do salário mínimo para 2024!
Qual o Plano Nacional de Valorização do Salário?
Durante sua campanha eleitoral, um dos pontos mais comentados pelo presidente Lula foi a promessa de instituir um Plano Nacional de Valorização do Salário a ser implementado a partir de 2024.
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Assim, a definição do salário mínimo nacional para 2024 levará em conta os seguintes pontos:
- O resultado da inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Através desse método, o Governo Federal determinará o valor base para os anos de 2025 e 2026. Além disso, os subsequentes podem adotar o mesmo padrão a partir de 2027 ou estabelecer uma nova abordagem, com autorização do Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador?
A alteração no cálculo do salário mínimo, pode passar a valer a partir de 2024, beneficiando diretamente o bolso dos trabalhadores e aposentados do INSS. Isso se dá pela asseguração de um ganho real a cada ano. O montante, conforme planejado pelo presidente Lula, pode alcançar R$ 1.441.
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Por fim, conforme consta na Constituição Federal da República, o salário mínimo precisa passar por correções anuais. Mas, o Governo Federal leva em consideração somente a inflação do ano anterior. Repondo, desse modo, apenas a inflação. Devendo mudar essa política do salário mínimo já em 2024.
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