Receber a mais é um desejado de todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social. Essa situação se deve a espera por melhoras nas remunerações percebidas ao longo dos meses. No entanto, entender como receber atrasados do INSS pode ser uma saída.
Em regra, os valores atrasados são pagos na forma administrativa, no entanto, quando não resolvido dessa forma, é possível solicitar os retroativos através da Justiça. E assim, o pagamento acontece na forma de Requisições ou Precatórios.
Desse modo, leia o artigo a seguir para saber mais informações a respeito dos valores atrasados do INSS. Confira!
Entenda sobre como receber atrasados do INSS
Para começar, os valores atrasados do INSS são retroativos aos quais o dependente tinha direito. Em geral, os retroativos se tratam da diferença entre os valores que o segurado deveria estar recebendo e que, por alguma razão, não recebeu.
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De um lado, as ações de até 60 salários mínimos são as chamadas Requisições de Pequeno Valor. De outro lado, as que são acima de 60 salários mínimos, são os Precatórios, em que a forma de pagamento é diferente.
Em suma, todas as pessoas que pedem a concessão ou a revisão de um benefício da Previdência Social e ganha na Justiça tem o direito de receber os valores atrasados, também chamados de retroativos, ou seja, não foram pagos.
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Na hora de como receber atrasados do INSS, existe cobrança de Imposto de Renda?
De maneira sucinta, a cobrança dos valores do Imposto de Renda vai depender do montante total recebido, do número de meses aos quais os valores se referem, do tipo de benefício, e também da isenção concedida ao segurado e da idade do beneficiário.
Em vista disso, valores recebidos de forma cumulativa podem ficar livres da cobrança dos impostos se, no ajuste, o valor mensal a que o dependente tinha direito não estiver sujeito a incidência da cobrança dos impostos.
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Enfatiza-se também que, cidadãos a partir dos 65 anos de idade têm direito a isenção do Imposto de Renda e pagam menos impostos. E ainda, aposentados que recebem benefício por incapacidade temporária ou permanente também são isentos do Imposto de Renda.
E como sei quais valores vou receber?
Em síntese, os atrasados do INSS pagos podem ser consultados através do histórico de crédito do dependente, no site Meu INSS ou no aplicativo. Nesse sentido, é necessário ser cadastrado e informar os dados pessoais.
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Em contrapartida, em ações judiciais, os aposentados devem fazer a consulta no TRF de cada região. No próximo tópico, vamos te ensinar como consultar os valores no TRF de cada região para você ficar por dentro de tudo!
Aprenda como consultar atrasados do INSS
Embora não pareça, mais de R$ 2,3 bilhões de valores retroativos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos dependentes que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Em suma, agora que você já entendeu sobre como receber atrasados do INSS, ficou fácil solicitar o que é seu de direito. No entanto, lembre-se de entrar em contato com um especialista de Direito Previdenciário. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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