O INSS liberou um montante de R$ 1,65 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para beneficiários que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário. Esses pagamentos são referentes a valores atrasados que foram determinados pela Justiça em processos envolvendo benefícios do INSS.
Quem tem direito em receber os atrasados do INSS?
Os beneficiários que têm direito a receber esses atrasados são aqueles que possuem ações já concluídas e com pagamento definido pela Justiça. Além disso, o valor máximo para receber através de RPVs é de até 60 salários mínimos. Valores superiores a esse limite são chamados de precatórios e têm regras de liberação diferentes.
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No contexto de 2023, o valor de 60 salários mínimos equivale a R$ 78.120. Isso significa que os beneficiários que tiveram valores atrasados determinados pela Justiça em até R$ 78.120 têm direito a receber esses montantes por meio das RPVs.
Quando vai ser liberado os atrasados do INSS?
Os montantes já estão liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mas a definição dos limites para o pagamento das RPVs fica a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Nesse caso, serão contemplados cerca de 103.725 segurados do INSS em 79.035 processos autuados em julho de 2023, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
É importante destacar que os precatórios se tratam de valores atrasados superiores a 60 salários mínimos, têm regras e prazos diferentes para liberação dos recursos, e geralmente envolvem processos mais complexos de pagamento.
Para saber se o seu nome conta na lista, basta consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Nesta consulta, você vai precisar ter em mãos:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Leia em seguida: Como receber os ATRASADOS DO INSS?
Quem tem ação, com valores superiores a 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
TRF de cada região
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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