O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício oferecido pelo governo federal para pessoas que possuem deficiência e idosos a partir dos 65 anos. Assim, o INSS é quem administra esses benefícios e deposita mensalmente os valores nas contas dos beneficiários.
Até um tempo atrás, os beneficiários BPC tinham direito ao empréstimo consignado. No entanto, essa modalidade foi suspensa e agora passa por uma revisão a partir de uma Medida Provisória.
Entenda melhor os detalhes na matéria completa logo abaixo.
Saiba os detalhes do empréstimo BPC
Muito comum entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS, o empréstimo consignado oferece juros mais baixos do que os outros empréstimos e possui desconto direto na folha de pagamento do contratante. Assim, as facilidades são maiores porque a chance de inadimplência são menores.
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Deste modo, no ano de 2022, quem recebia o BPC passou a ter direito a contratar os consignados. Isso aconteceu porque, primeiramente, foi assinada uma Medida Provisória que alterou algumas regras anteriores que impediam a contratação desse tipo de modalidade.
Porém, em março deste ano, uma nova MP que dispões sobre as regras do novo Bolsa Família, acabou suspendendo os empréstimos BPC de forma temporária.
Para solucionar esse problema, uma nova MP está em tramitação na tentativa de retomar os consignados BPC. Assim, os bancos conseguem calcular as possibilidades de empréstimo, mas a concessão deles depende da aprovação desta MP.
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Confira como funcionará os empréstimos consignados BPC caso a MP seja aprovada
Antes de tudo, caso aprovada a MP do Bolsa Família, haverá uma mudança na margem consignável liberada para as contratações. Anteriormente, a porcentagem era de 45% e agora será de 35%.
No entanto, para a liberação desses empréstimos, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem a MP. Posteriormente, deve ser sancionada pelo presidente da República e se torne lei.
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Portanto, a previsão das taxas que serão liberadas ficaram da seguinte forma:
- Empréstimo já consignado: 30%
- Cartão Consignado: 5%
- Cartão consignado /empregador: R$ 7.000
Em resumo, vale destacar que o BPC não é vitalício, podendo ser cancelado caso o beneficiário não se enquadre nas exigências do benefício. Ou seja, é preciso ter idade igual ou superior a 65 anos. Em casos de pessoas com deficiência o que apresentarem alguma comorbidade, não há idade limite.
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Ainda, pessoas com impedimento de ordem física, intelectual, mental ou sensorial, também se enquadram caso comprovem essas limitações. O cidadão deve possuir renda de até 1/4 do salário mínimo por cada pessoa do grupo familiar. Vale destacar que todos passam por avaliações de perícia médica do INSS.
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