O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido pelo governo federal para indivíduos com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela gestão desses benefícios e realiza depósitos mensais nas contas dos beneficiários.
Recentemente, houve uma suspensão do direito dos beneficiários do BPC em relação ao empréstimo consignado. Atualmente, essa modalidade está em revisão devido a uma Medida Provisória.
Para obter informações mais detalhadas, leia a matéria completa abaixo.
Saiba os detalhes do empréstimo BPC
O empréstimo consignado é bastante popular entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS.
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Ele oferece taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos e possui desconto direto na folha de pagamento do contratante, o que torna as facilidades ainda maiores e reduz o risco de inadimplência.
Em 2022, houve uma mudança significativa: os beneficiários do BPC passaram a ter direito de contratar empréstimos consignados. Essa mudança ocorreu após a assinatura de uma Medida Provisória que alterou as regras anteriores que proibiam essa modalidade de empréstimo.
No entanto, em março deste ano, uma nova MP relacionada às regras do novo Bolsa Família suspendeu temporariamente os empréstimos consignados para o BPC.
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Atualmente, está em tramitação uma nova MP com o objetivo de resolver esse problema e retomar os empréstimos consignados para o BPC. A concessão dos empréstimos dependerá da aprovação dessa MP.
Confira o funcionamento dos empréstimos consignados BPC caso a MP seja aprovada
Caso aprovada a Medida Provisória do Bolsa Família, uma mudança na margem consignável será implementada para as contratações. Anteriormente, a porcentagem era de 45%, mas agora será reduzida para 35%.
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No entanto, a liberação desses empréstimos depende da aprovação da MP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em seguida, ela precisa ser sancionada pelo presidente da República para se tornar lei.
Assim, as previsões das liberações são as seguintes:
- Empréstimo já consignado: 30%
- Cartão Consignado: 5%
- Cartão consignado/empregador: R$ 7.000
É importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é vitalício e pode ser cancelado se o beneficiário não atender aos requisitos exigidos. Isso significa que é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos. No caso de pessoas com deficiência que apresentem alguma comorbidade, não há limite de idade.
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Além disso, pessoas com limitações físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais também se enquadram se puderem comprovar essas condições. O cidadão deve ter uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. É válido destacar que todos esses detalhes devem ser considerados.
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