Ótima notícia! Justiça Federal confirma liberação de R$ 23,2 bilhões em precatórios do INSS para 2023. Veja em seguida todas as informações
Até o final deste mês de maio, o Conselho da Justiça Federal (CJF), vai liberar R$ 23,2 bilhões para pagamento dos precatórios, destinado aos cidadãos que venceram a União em ações na Justiça Federal. Beneficiando a grande maioria os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue acompanhando!
Liberado pagamento dos precatórios do INSS para 2023
Primeiramente, precisamos esclarecer que, os precatórios são dívidas judicias com valor superior a 60 salários mínimos. Os valores liberados são destinados ao pagamento de verba para os aposentados e pensionistas do Instituto e aos servidores públicos.
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O ofício informando a quantia total a ser paga como precatórios do INSS já foi encaminhado pelo Conselho aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no começo do mês. Dessa forma, a presidente do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou o valor e destacou o repasse dos montantes ainda em maio.
Contudo, não determinou o montante exato voltado ao pagamento dos precatórios para os aposentados e pensionistas da Previdência Social. De acordo com informações do próprio Instituo, os pagamentos vão acontecer até o dia 15 de junho.
“A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos no0s tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de junho.”
Como ficou o pagamento dos precatórios do INSS?
Como no ano de 2022, o pagamento dos precatórios do INSS, vai seguir o determinado pelas Emendas Constitucionais n.° 113 e 114, originárias da “PEC dos Precatórios”, que definiu regras sobre a quitação dessas dívidas. Desse modo, nem todos os cidadãos vão poder receber.
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Prioridade no pagamento dos precatórios
1.° – Precatórios de natureza alimentícia com titulares ou herdeiros com idade mínima de 60 anos, ou portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, limitado ao valor correspondente ao triplo da quantia fixada em lei como Requisição de Pequeno Valor (RPV);
2.° – Os outros precatórios de natureza alimentícia são pagos posteriormente até o triplo das RPVs, equivalente a 180 salários mínimos;
3.° – Precatórios restantes.
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Como consultar as informações dos precatórios do INSS?
Como mencionamos, os TRFs são responsáveis por fazer o pagamento dos precatórios do INSS. Nesse sentido, cada um possui um determinado cronograma de repasses, por isso, não são pagos em um calendário pré-definido, para conferir todas as informações você precisa consultar o site do Tribunal competente. Confira a seguir:
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TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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