Confira como consultar se você está entre os aposentados que vão receber o pagamento RPV neste mês. Veja em seguida todas as informações.
Após ganharem ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados, pensionistas e outros beneficiários podem ter direito a receber uma bolada! O acesso aos valores atrasados será viabilizado nos próximos dias.
No mês de julho, esses pagamentos vão chegar a R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nesse sentido, a RPV consiste em uma ação finalizada, com pagamento determinado pela Justiça, e seu valor máximo corresponde a 60 salários mínimos por beneficiário.
Portanto, os aposentados e pensionistas têm direito a receber o pagamento RPV de até R$ 79.200, devido ao salário nacional de 2023, definido em R$ 1.320. Na última segunda-feira, 24, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação desse montante, aguardando agora definição das datas de pagamento pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Vale destacar que no mês de junho, 84.091 processos foram autuados, resultando em 109.403 segurados beneficiados pelos atrasados. Assim, esses processos decorrem de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais mantidos pela Previdência Social.
Contudo, os segurados do órgão com processos analisados e, após a análise final, obtiveram o direito de receber valores acima de 60 salários mínimos, não receberão o pagamento RPV. Isso porque, para esse grupo, está assegurado o direito de receber os precatórios.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão definitivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional”, destacou o CJF.
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Como consultar o pagamento RPV?
Para ter conhecimento se o seu nome está na lista de pagamento RPV, é necessário efetuar uma consulta no site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo processo. Essa consulta normalmente envolve o preenchimento de algumas informações específicas:
Leia em seguida: Novas ações do INSS visam ANTECIPAR fila de espera – Aposentadoria mais rápida para segurados!
- Número do processo judicial;
- Nome do advogado (a) constituído (a);
- Número da RPV e outros dados acionais.
Lista do site oficial do TRF de cada região:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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