O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que pagará, no dia 31 de maio de 2025, os valores referentes à revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos. Esses pagamentos são resultado da correção de um erro de cálculo que afetou benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.
A revisão acontece após um acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e o INSS, garantindo o pagamento de R$ 750 milhões a aproximadamente 140 mil segurados. No entanto, parte desses beneficiários ainda precisará aguardar um novo cronograma para liberação do pagamento.
O Que É a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 corrige um erro de cálculo cometido pelo INSS entre 2002 e 2009, período em que a Previdência não descartou os 20% menores salários de contribuição ao calcular benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Isso resultou em pagamentos menores do que os segurados deveriam receber.
O problema foi identificado por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, levando o INSS a firmar um acordo para a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados.
Quem Terá Direito ao Pagamento em Maio?
O pagamento de 31 de maio de 2025 será feito para segurados que ainda recebem algum benefício derivado de aposentadoria ou pensão afetada pelo erro de cálculo.
✔ 42 mil segurados ativos terão seus valores liberados nesta data
✔ O restante dos 140 mil beneficiários, cujos benefícios foram cessados ou suspensos, receberão até 31 de dezembro
✔ Os segurados que tiveram o erro corrigido, mas já não recebem o benefício, precisarão aguardar novos anúncios do INSS
Como Consultar Se Você Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Os segurados podem consultar se têm valores a receber por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial.
Passo a passo para a consulta:
Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS
Faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br
Na barra de pesquisa, digite “Revisão”
Selecione a opção “Revisão de Benefício – Artigo 29”
Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29”
Se houver valores disponíveis, a informação será exibida na tela
Caso não tenha direito, aparecerá a mensagem: “Consulta a Revisão Artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Atenção: O prazo para requerer essa revisão já se encerrou em 2021, pois o acordo judicial foi firmado em 2011 e o limite para solicitações era de 10 anos.
Quando Será Paga a Revisão para os Beneficiários Cessados?
Enquanto os 42 mil segurados com benefícios ativos receberão os valores em 31 de maio, os demais beneficiários, cujos benefícios foram suspensos ou cessados, ainda não têm uma data definida.
A previsão é que esses pagamentos sejam concluídos até 31 de dezembro de 2025. No entanto, como o INSS ainda precisa localizar parte desses segurados, a recomendação é que eles façam consultas regulares no Meu INSS.
Qual o Valor da Revisão do Artigo 29?
O valor da revisão varia de acordo com o benefício de cada segurado e será processado pelo sistema do INSS antes da liberação do pagamento.
O INSS destacou que não pode divulgar os valores antes da revisão dos cálculos. Os pagamentos serão realizados por PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), conforme previsto no acordo firmado entre a Previdência e o Sindnapi.
Conclusão
A revisão do artigo 29 é uma importante correção para os segurados do INSS que foram prejudicados por erros nos cálculos dos seus benefícios entre 2002 e 2009. O pagamento em 31 de maio contemplará 42 mil beneficiários ativos, enquanto os demais receberão até dezembro.
Para evitar perdas financeiras, os segurados devem consultar o Meu INSS regularmente e acompanhar os comunicados oficiais.
