Na segunda-feira, dia 17, foi lançado pelo governo federal o programa Desenrola Brasil, cujo objetivo é oferecer o perdão de dívidas para os cidadãos brasileiros. Nesta primeira etapa, cerca de 1,5 milhão de pessoas negativadas com débitos de até R$ 100 têm a oportunidade de ter suas dívidas perdoadas.
No entanto, ao todo, aproximadamente 30 milhões de cidadãos podem ser beneficiados neste momento. Confira em seguida.
Perdão de dívidas de até R$ 100
O programa Desenrola Brasil estipulou que as instituições bancárias estão obrigadas a dar o perdão de dívidas de até R$ 100 e limpar o nome dos devedores. Consequentemente, os bancos que aderiram a essa iniciativa tinham o prazo até o dia 17 de julho para suspender a negativação referente a débitos nesse valor.
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Se a pessoa não conseguir quitar o valor integral de uma só vez, será necessário renegociar a dívida. Caso essa renegociação não seja realizada ou o pagamento do débito não aconteça, ocorrerá a negativação novamente, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Vale ressaltar que a dívida continua existindo, uma vez que o perdão de dívidas se aplica apenas a condição de nome sujo.
Empresas varejistas e prestadoras de serviços, como as de água e luz, não têm a obrigação de conceder o perdão de dívidas. Portanto, essa exigência é aplicada somente aos bancos e instituições financeiras que possuam um volume de captações superior a R$ 30 bilhões.
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É importante ressaltar que a adesão ao Desenrola Brasil por credores, beneficiários e bancos é voluntária. Conforme informado pelo governo, a expectativa é beneficiar 70,1 milhões de brasileiros que estão com o nome negativado.
“Na segunda-feira [17], o Desenrola começa para dois públicos. O público que está negativado até R$ 100, e aí o pressuposto do programa é de que o credor que aderiu vai ter de perdoar essa dívida e desnegativar aquele CPF. O segundo é a liberação de crédito para os bancos renegociarem dívidas bancárias” destacou Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
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Regras gerais do Desenrola Brasil
Agora que você já compreende o funcionamento do perdão de dívidas por meio do Desenrola Brasil, precisamos mencionar as regras gerais desse programa. Assim, ele está dividido em duas faixas, cada uma com suas particularidades.
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Nesse sentido, na Faixa 1, os credores terão garantias adicionais e as condições de pagamento para os devedores ficam simplificadas. Já na Faixa 2 do Desenrola Brasil, os bancos participantes do programa receberão um incentivo do governo.
Na última segunda-feira, o governo federal iniciou o processo de perdão de dívidas na faixa 2. Nessa categoria, as instituições bancárias oferecem a possibilidade de renegociação com os clientes. Essa opção atende exclusivamente os brasileiros com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, sem limite de valor para os débitos.
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A terceira etapa, com início previsto para o mês de setembro, abrange as renegociações da faixa 1, contemplando os brasileiros com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único, com dívidas de até R$ 5.000.
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