Ao organizar uma viagem, é natural surgirem dúvidas, especialmente para quem tem mais de 60 anos. Uma informação recorrente na internet é que idosos têm desconto em passagem aérea.
Mas será que isso é verdade? Vamos desvendar essa questão para que você possa organizar sua viagem com mais tranquilidade.
Neste artigo vamos entender o que é verdade e o que não é sobre os descontos para idosos que buscam viajar no Brasil.
O Mito: Idoso tem Desconto em Passagem Aérea?
Essa afirmação é falsa. Não existe uma lei que determine descontos em passagens aéreas para pessoas com mais de 60 anos.
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Ao contrário do transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário, que são garantidos gratuitamente para esse público pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o transporte aéreo não possui essa prerrogativa.
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Origem da Informação
A disseminação dessa informação pode derivar de uma interpretação equivocada do Estatuto da Pessoa Idosa. A norma prevê a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e urbano, mas não inclui o transporte aéreo.
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Há um projeto de lei que propõe descontos em passagens aéreas para idosos, mas ainda não foi aprovado, permanecendo parado no Senado desde setembro de 2017.
Passagem de Ônibus: Ainda Gratuita para Idosos?
O Estatuto da Pessoa Idosa garante a gratuidade ou desconto de 50% no transporte coletivo urbano e intermunicipal para idosos com renda de até dois salários mínimos.
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Reserva-se duas vagas gratuitas por veículo, e se ocupadas, o idoso tem direito ao desconto.
A comprovação de idade é feita com documento oficial, enquanto a renda é atestada por meio de diversos documentos, como carteira de trabalho, carnê do INSS, entre outros.
Projeto: Desconto em Passagens Aéreas para Idosos
Diversos projetos, como Projeto de Lei nº 2290/2007, de autoria do deputado Chico Lopes, propõe descontos nas passagens aéreas para idosos. Este projeto em questão aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desde 2018, dependendo também de sanção e aprovação.
Dessa forma, aposentados e pensionistas ainda não tem direito a descontos em passagens aéreas, de modo que o benefício vale apenas para ônibus.
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Outro projeto é o Projeto de Lei nº 482/2011, do senador Vital do Rêgo, que prevê um acréscmo ao Estatuto do Idoso, para que companhias aéreas reservem assentos grátis a quem tem mais de 60 anos, sendo 2 assentos por aeronave. Este projeto tramita no Congresso, mas também ainda não foi aprovado.
Conclusão
Em suma, a ideia de desconto em passagem aérea para idosos ainda não é uma realidade legal. No entanto, a legislação assegura a gratuidade ou desconto em outros meios de transporte.
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Compreender esses direitos é essencial para planejar viagens de forma consciente e aproveitar as facilidades concedidas pela lei.
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