O Programa Crédito do Trabalhador, que entrou em vigor em março de 2025, oferece uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado no Brasil. A iniciativa permite que profissionais utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos consignados, tendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O objetivo do programa é disponibilizar crédito com taxas de juros mais baixas para cerca de 47 milhões de trabalhadores.
As parcelas do empréstimo consignado são limitadas a 35% do salário do trabalhador, sendo descontadas diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial. Essa modalidade de crédito é acessível a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais, sem a necessidade de autorização do empregador.
Como funciona o crédito consignado para trabalhadores CLT?
O crédito consignado para trabalhadores CLT funciona de maneira semelhante ao modelo já existente para aposentados do INSS, mas com algumas diferenças. Os trabalhadores podem solicitar o empréstimo através da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de seus dados do eSocial. As ofertas de crédito são recebidas em até 24 horas após a autorização.
Os bancos participantes do programa oferecem condições de pagamento que podem se estender por até 48 meses. As taxas de juros não possuem um teto estabelecido, mas a expectativa é que sejam inferiores a 3% ao mês, devido à garantia proporcionada pelo FGTS.
Quais são as vantagens e desafios do novo consignado?
Uma das principais vantagens do novo consignado é a possibilidade de acesso a crédito com juros mais baixos, o que pode aliviar o orçamento dos trabalhadores. Além disso, a facilidade de contratação via plataformas digitais e a ausência de necessidade de deslocamento até uma agência bancária tornam o processo mais ágil e conveniente.
No entanto, o programa também apresenta desafios. A ausência de um teto para as taxas de juros pode resultar em variações significativas entre as ofertas dos bancos. Além disso, em caso de demissão, o pagamento das parcelas pode ser interrompido, o que exige atenção dos trabalhadores para evitar endividamento excessivo.
Como solicitar o crédito consignado?
Para solicitar o crédito consignado, o trabalhador deve acessar a página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou o aplicativo correspondente. Após autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, as ofertas de crédito são apresentadas em até 24 horas. A contratação é feita diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
A partir de abril de 2025, os bancos também poderão oferecer essa linha de crédito em suas próprias plataformas digitais, ampliando as opções de acesso para os trabalhadores.
Qual o valor máximo que o trabalhador pode pagar no consignado?
Assim como os beneficiários do INSS, os trabalhadores que solicitarem o empréstimo consignado também possuem um limite que podem usar de seu salário para o pagamento das parcelas, ou seja, uma margem. Ficou estabelecido que o valor de cada parcela não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador todos os meses.
O que acontece em caso de demissão ou mudança de emprego?
Em caso de demissão, o valor devido do empréstimo é descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado não for suficiente, o pagamento das parcelas é interrompido até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada.
Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto das parcelas passará a ser feito pelo novo empregador, utilizando o sistema do eSocial. O trabalhador também tem a opção de renegociar as condições de pagamento diretamente com o banco.
