O governo Lula confirmou uma mudança significativa para os aposentados do INSS: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 2.640 mensalmente, por meio da Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial.
Quem será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda?
A isenção de Imposto de Renda beneficiará aposentados com rendimentos mensais de até R$ 2.640 – o equivalente a dois salários mínimos. Antes, a isenção era aplicável apenas aos rendimentos que não ultrapassavam R$ 1.903.
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Esta medida impacta 13,7 milhões de cidadãos isentos do Imposto de Renda, de acordo com a Receita Federal.
No entanto, vale ressaltar que a mudança não afeta as declarações que estão sendo feitas este ano, já que a declaração refere-se ao ano anterior – o contribuinte só declarará os rendimentos de 2023 em 2024.
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Quais são os próximos passos para a isenção do Imposto de Renda aos aposentados do INSS?
Apesar de já estar valendo, a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para começar a produzir efeitos.
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Além disso, a isenção abrangerá também outros contribuintes com rendimentos mais elevados, já que o imposto incidirá somente sobre os valores superiores às faixas isentas ou em caso de tributação reduzida.
Como fica o desconto em fonte para os aposentados do INSS?
Atualmente, a tabela de isenção menor do Imposto de Renda beneficia os aposentados do INSS com renda de até R$ 2.112 mensais.
Com a nova medida, haverá um desconto de R$ 528 diretamente na fonte – ou seja, sobre o valor do imposto devido pelo empregado – totalizando a nova faixa de isenção de R$ 2.640.
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Com isso, quem ganha até esse valor não precisará pagar nem o Imposto de Renda na fonte e nem na declaração anual.
O que mais os aposentados do INSS podem esperar?
Além dessa isenção do Imposto de Renda, os aposentados do INSS possuem perspectivas de outras mudanças, como a proposta do 14° salário para os beneficiários.
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Este é mais um exemplo de como o governo está trabalhando em prol dos aposentados e outras categorias, buscando melhorar a qualidade de vida e a distribuição de renda.
Para acompanhar todas as novidades relacionadas aos aposentados do INSS, é importante ficar antenado em canais de comunicação e redes sociais que fornecem informações relevantes e atualizadas.
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