Em uma medida que promete beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, o governo federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de pessoas a partir de março de 2025. A liberação tem como foco aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, corrigindo uma trava que impedia o acesso ao saldo total do fundo. Os pagamentos ocorrerão em duas fases, com a Caixa Econômica Federal responsável pela operacionalização.
O Que Muda Com a Nova Liberação do FGTS
A liberação extraordinária será realizada para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, uma modalidade criada em 2019 que permite o saque anual de uma parte do FGTS no mês de nascimento. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renunciava ao direito ao saque-rescisão, que possibilita o acesso integral ao saldo em caso de demissão sem justa causa. Com a Medida Provisória (MP) publicada no final de fevereiro de 2025, o governo oferece uma solução temporária para aqueles que, por terem sido demitidos entre 2020 e 2025, não conseguiram sacar o valor total do fundo.
Os saques serão realizados em duas etapas: a primeira, que começa em 6 de março de 2025, com limite de R$ 3 mil por trabalhador, e a segunda, prevista para junho de 2025, para os valores superiores. O governo estima que essa liberação tenha um impacto, impulsionando a economia e incentivando o consumo em um momento de recuperação econômica.
Quem Tem Direito ao Saque?
Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores têm direito ao saque extraordinário. Desses, 2,5 milhões poderão retirar o saldo integral do FGTS, enquanto os outros 9,6 milhões terão valores já antecipados via empréstimos vinculados ao saque-aniversário descontados. Trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não têm direito à liberação extraordinária, pois as regras permanentes do FGTS continuam valendo nesses casos.
Para 85% dos beneficiários, o processo será automático. Isso inclui aqueles que já cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS. Para esses trabalhadores, os valores serão depositados diretamente, independentemente do mês de nascimento, a partir de 6 de março. Para os que não têm conta vinculada, o saque deverá ser feito em agências ou lotéricas, seguindo um cronograma específico.
Calendário de Pagamentos
A liberação dos valores será feita em duas fases. A primeira fase, que inclui pagamentos de até R$ 3 mil, começou em 6 de março e segue o calendário abaixo:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem tem conta vinculada ao aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A segunda fase, que começa em junho, contempla os valores superiores a R$ 3 mil. Para essa etapa, os pagamentos seguem a mesma ordem de meses de nascimento.
Como Funciona o Saque-Aniversário e a Nova Regra
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito ao saque-rescisão integral, ficando com o saldo bloqueado até novos saques parciais ou após um período de carência de 25 meses.
A Medida Provisória, publicada em 28 de fevereiro de 2025, não altera as regras permanentes do saque-aniversário, mas faz uma exceção para quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Esses trabalhadores poderão acessar o saldo total do FGTS, independentemente de terem optado pelo saque-aniversário.
Porém, quem já utilizou o FGTS como garantia em financiamentos terá o valor liberado reduzido, uma vez que os empréstimos vinculados ao saque-aniversário não entram nesta rodada de liberação.
Impacto Esperado
A medida é vista como um alívio financeiro para milhões de brasileiros que enfrentaram dificuldades após a pandemia e que não puderam acessar os valores do FGTS quando foram demitidos. Além disso, a liberação extraordinária é uma tentativa de estimular o consumo e aquecer a economia, ao injetar R$ 12 bilhões no mercado.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque e consultar o saldo disponível por meio do aplicativo FGTS ou pelo telefone 0800 726 0207, opção “FGTS”. É importante que todos fiquem atentos ao calendário de liberação para garantir o acesso rápido aos valores.
