Você sabia que aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra no Imposto de Renda? Essa medida pode representar um alívio significativo no orçamento de muitos brasileiros. Entenda como funciona e veja se você se enquadra nesse benefício.
Quem tem direito à isenção extra?
A partir do mês em que completam 65 anos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios (estaduais, municipais ou do Distrito Federal) têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda. Essa isenção aplica-se exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma.
Para o ano-base de 2024, a isenção extra é de R$ 27.692,31, valor que inclui 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18 e o 13º salário. Isso significa que, se os rendimentos anuais do aposentado ou pensionista não ultrapassarem esse limite, não haverá cobrança de Imposto de Renda sobre esses valores.
Como declarar a isenção no Imposto de Renda?
Mesmo que os rendimentos estejam dentro da faixa de isenção, é obrigatório informá-los na declaração do Imposto de Renda. Veja como proceder:
Pelo computador:
- Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal.
- Clique em “Nova” para iniciar uma nova declaração ou em “Em preenchimento” para continuar uma existente.
- Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Selecione o código “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
- Informe os dados solicitados: tipo de beneficiário (titular ou dependente), nome e CPF, nome e CNPJ da fonte pagadora, valor total isento no ano e o 13º salário isento.
Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda:
- Abra o aplicativo da Receita Federal ou acesse o e-CAC.
- Informe seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Clique em “Meu Imposto de Renda”.
- Vá em “IRPF 2025” e selecione “Preencher Declaração”.
- Clique em “Rendimentos” e escolha o tipo de rendimento correspondente.
- Informe se a renda é do titular ou do dependente, a fonte pagadora e os valores isentos.
Caso os rendimentos ultrapassem o limite de isenção, o valor excedente deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Prazo para entrega da declaração
O prazo para envio da declaração de isenção do Imposto de Renda 2025 vai até 30 de maio. Contribuintes que não entregarem dentro do prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Informações adicionais
- Informe de rendimentos: Para os segurados do INSS, o informe pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o login do Gov.br.
- Outros rendimentos: Rendimentos provenientes de outras fontes, como aluguéis ou investimentos, não estão incluídos nessa isenção e devem ser declarados separadamente.
- Atualização de dados: Mantenha seus dados atualizados no sistema do INSS para garantir que o pagamento seja processado corretamente.
Perguntas Frequentes
1. A isenção é automática?
Sim, a isenção é aplicada automaticamente a partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos. No entanto, é necessário informar os valores isentos na declaração do Imposto de Renda.
2. Preciso declarar se meus rendimentos estão dentro da faixa de isenção?
Sim, mesmo que os rendimentos estejam dentro da faixa de isenção, é obrigatório informá-los na declaração do Imposto de Renda.
3. Como obter o informe de rendimentos do INSS?
O informe de rendimentos pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o login do Gov.br.
4. E se eu tiver outras fontes de renda?
Rendimentos provenientes de outras fontes, como aluguéis ou investimentos, não estão incluídos nessa isenção e devem ser declarados separadamente.
Para mais informações e acesso ao informe de rendimentos, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o login do Gov.br.
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