O Programa Desenrola Brasil foi lançado pelo Ministério da Fazenda, voltado para a renegociação de dívidas. Afinal, a medida provisória que criou a ação foi assinada no dia 5 de junho. Portanto, em média 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
De acordo com o governo federal, o público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. Portanto, as pessoas que devem até R$ 5 mil poderão renegociar a dívida e parcelá-la em até 60 vezes.
Todavia, a expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho. O governo ainda precisa fazer um leilão para que haja a adesão de credores ao programa. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão do Programa Desenrola Brasil. Entenda melhor, a seguir.
Dívidas perdoadas
Bancos que participarem do Programa Desenrola Brasil terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Portanto, de acordo com o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros devem ser beneficiados com essa ação.
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No entanto, a medida vale somente para bancos, portanto, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
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Faixas de negociação Programa Desenrola Brasil
Confira abaixo como vai funcionar as faixas de negociação do Programa Desenrola Brasil:
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Faixa 1
Ela é para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Portanto, o Ministério da Fazenda informou que ele vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.
Todavia, confira as regras abaixo:
- Serão renegociadas dívidas que houve o cadastro até 31 de dezembro de 2022;
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação;
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
O pagamento das parcelas será por meio de débito em conta, PIX ou boleto bancário. Mas se o devedor não pagar a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa com restrição novamente.
Além disso, os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Na faixa 1, não entram em negociação as seguintes dívidas:
- crédito rural;
- financiamento imobiliário;
- créditos com garantia real;
- operações com funding ou risco de terceiro.
O governo explicou que o devedor pode escolher um banco para renegociar a dívida. Portanto, haverá um estímulo entre as instituições financeiras a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
Faixa 2
No caso da Faixa 2, atende-se exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Todavia, os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
No entanto, ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Mas, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Vale destacar que tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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