Na última quarta-feira, ocorreu a publicação de uma portaria pelo Ministério da Fazenda, oficializando as regras programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas. Conforme previamente anunciado, o programa vai contar com duas categorias e contemplará o perdão de dívidas de até R$ 100.
O programa Desenrola, fruto da promessa de campanha do presidente Lula, tem previsão para iniciar a renegociação das dívidas a partir de setembro. Confira em seguida mais detalhes!
Governo anuncia regras do programa Desenrola Brasil
De acordo com o levantamento do Ministério da Fazenda, cerca de 70 milhões de brasileiros devem se beneficiar pelo programa. Antes do início das negociações, o governo realizará um processo de licitação para a participação de credores. Nesse sentido, as instituições que oferecerem os maiores descontos serão selecionadas.
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Veja a seguir as regras oficiais do programa Desenrola Brasil:
Faixa 1
A “Faixa 1” do programa englobará brasileiros que possuem renda mensal de até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Assim, se torna possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Os seguintes casos não são atendidos pelo programa:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
Segundo as regras do programa Desenrola Brasil, as dívidas provenientes de empréstimo consignado estão inclusas no programa.
Portanto, o processo de renegociação das dívidas ocorrerá por meio de uma plataforma digital, onde o devedor utilizará seu login no portal gov.br. Através desse sistema, será possível selecionar uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação. Além disso, a pessoa vai poder escolher o número de parcelas desejado.
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Entre as regras de pagamento do programa Desenrola Brasil estão:
- Taxa de juros de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Pagamento em até 60 vezes;
- Prazo mínimo de carência de 30 dias e máximo 59 dias.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, os devedores terão a opção de realizar o pagamento das parcelas por meio de débito em conta, PIX ou boleto bancário. Bem como, será disponibilizado um curso de educação financeira para auxiliar os participantes do programa.
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Por fim, no caso de inadimplência após a renegociação, a pessoa pode novamente ter restrições em seu nome, ficando com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito.
Faixa 2
Pelas regras do programa Desenrola Brasil, a “Faixa 2” do programa contempla brasileiros com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na primeira faixa, essa divisão atenderá dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 e estão em aberto. O devedor terá um prazo mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento.
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O programa não vai atender os seguintes casos:
- Dívida de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou entidade pública;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
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