O governo federal já definiu o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2024, sendo assim, está agora apenas aguardando a aprovação das datas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Assim, a reunião do conselho está marcada para o dia 13 de dezembro, quando será votado o calendário de pagamento, além de ser discutida uma extensa pauta relacionada aos trabalhadores.
De acordo com a Folha, o início do pagamento do abono referente a 2024, com base no trabalho exercido em 2022, está previsto para começar em 15 de fevereiro. A data final proposta para que os trabalhadores retirem o dinheiro é 27 de dezembro.
Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram aprovados por unanimidade pelo Codefat, que conta com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024 PROPOSTO PELO GOVERNO
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP EM 2024 | ||
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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Então, para os trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS (Programa de Integração Social), o pagamento do abono é determinado pelo mês de aniversário. O valor é automaticamente liberado para os clientes da Caixa Econômica Federal.
Já o pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos profissionais de órgãos públicos que se enquadram nas regras do programa, é efetuado pelo Banco do Brasil. Nesse sentido, o pagamento é realizado conforme o número final de inscrição. O governo sugere que servidores com inscrição com final zero recebam a partir de 15 de fevereiro, e assim por diante, até chegar ao final 9, que é pago em dezembro.
Conforme a resolução a ser votada no Codefat, a verificação para saber se receberá os valores deve ser realizada a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
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QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2024
Por fim, o abono do PIS a ser pago pela Caixa em 2024 destina-se a profissionais que tiveram emprego com carteira assinada em 2022. Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é destinado a servidores federais, estaduais e municipais que atendem às regras do programa, utilizando como referência o trabalho exercido em 2022.
Para ser elegível ao abono de até um salário mínimo, é necessário:
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- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022;
- Ter recebido, no ano de referência (2022), uma média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base.
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