O governo federal até agora recuou em bloquear o uso do cartão Bolsa Família para apostas. A decisão foi anunciada após reunião entre o presidente Lula (PT) e ministros sobre o crescimento das apostas online. A reunião aconteceu na última quinta-feira (3) no Palácio do Planalto.
Lula autorizou a equipe econômica a conversar com as casas de apostas sobre restrições aos meios de pagamento para avaliar o impacto das medidas governamentais no mercado de apostas, antes de impor o bloqueio aos beneficiários do Bolsa Família.
O secretário executivo do Ministério das Finanças, Dario Durigan, disse que medidas “mais duras” poderiam ser estabelecidas na próxima semana, quando cerca de 2.000 sites de jogos serão colocados offline.
Anteriormente, o ministério havia atualizado a lista de apostas autorizadas a funcionar no Brasil até dezembro. Até o momento, foram lançados 205 sites vinculados a 93 empresas em todo o país e mais 22 sites licenciados pelo estado.
“O presidente nos autorizou a fazer restrições conversando com esses 190 [sites autorizados]impor restrições, por mais severas que sejam, a qualquer meio de pagamento, que pode incluir o [cartão do] Bolsa Família”, disse Durigan após a reunião.
O secretário ressaltou que o Bolsa Família “possui mais de uma forma de pagamento”, por isso é preciso “discutir com esses operadores habilitados quais restrições são mais eficazes para proteger a população”.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) propôs a proibição do pagamento de apostas com cartão de crédito, que entrou em vigor no dia 1º deste mês. O regulamento das apostas estipulava que esta medida só entraria em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
O ministro afirma que CPFs do Bolsa Família poderiam ser usados para lavagem de dinheiro
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que os beneficiários do Bolsa Família não poderiam ser “demonizados” na discussão sobre jogos de azar.
Após a reunião, Dias especificou que foi apresentada uma proposta para analisar se os CPFs cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) são utilizados para lavagem de dinheiro por meio de apostas online.
“Pedimos que seja investigado o uso de CPFs fraudulentos por pessoas que realizam lavagem de dinheiro por meio do Cadastro Único público e do Bolsa Família”, disse o ministro.
A PF investiga ações criminosas no setor de apostas
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a Polícia Federal combate “ações criminosas” envolvendo apostas. Sublinhou que os prestadores também foram informados sobre a difusão da publicidade de apostas online dirigida a crianças e adolescentes.
“A Polícia Federal está combatendo as ações criminosas que são realizadas por meio dessas apostas. Por exemplo, lavagem de dinheiro, evasão monetária, evasão fiscal, ligações com o crime organizado”, afirmou.
Os ministérios vão editar uma portaria conjunta para regulamentar as apostas
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que os ministérios trabalharão em conjunto para editar uma portaria com as regras para apostas. Da mesma forma, o ministro do Desporto, André Fufuca, sublinhou a necessidade de implementar medidas comuns para definir a regulação das apostas.
“Seria errado se eu dissesse que tudo já está feito. Não, não é, é um fenômeno novo, temos que trabalhar na prevenção, temos que trabalhar no tratamento e trabalhar de forma integrada com todo o governo. Essa também foi uma orientação do presidente Lula”, disse o ministro.
