O Governo Federal anunciou uma alteração esperada por muitos: o desbloqueio do Saque Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em agosto. A partir de agora, aqueles que escolheram o saque-aniversário do FGTS poderão acessar seus recursos sem a necessidade de esperar 25 meses. Esta medida visa facilitar o acesso aos fundos para milhões de brasileiros.
Saque Aniversário do FGTS
O bloqueio do FGTS para aniversariantes, que afetava cidadãos com CPF final 0 a 9, foi finalmente suspenso. Esta notícia traz alívio para aqueles que estavam ansiosos para acessar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Essa decisão promete trazer benefícios significativos para muitos trabalhadores, facilitando o acesso rápido e eficiente aos recursos do FGTS para aqueles que fazem aniversário em agosto, e tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
O FGTS para aniversariantes trouxe uma nova opção para os trabalhadores: o saque-aniversário. Essa modalidade permite a retirada anual de uma parte do saldo do fundo de garantia, oferecendo uma alternativa ao saque tradicional, que só pode ser feito em situações específicas, como demissões sem justa causa.
No entanto, optar pelo saque-aniversário tem uma implicação importante: em caso de demissão sem justa causa, o saldo restante do FGTS fica bloqueado. Isso gerou insatisfação entre muitos trabalhadores, que acabam recebendo apenas a multa rescisória, sem acesso imediato ao restante do fundo.
Cálculo dos valores
O valor disponível para resgate do FGTS é diretamente proporcional ao montante presente na conta do trabalhador. A Caixa Econômica Federal realiza um cálculo baseado em faixas de saldo, aplicando percentuais e adicionais específicos para cada intervalo, conforme detalhado a seguir:
- Até R$ 500,00: alíquota de 50%;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: alíquota de 40% mais um adicional de R$ 50,00;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: alíquota de 30% mais um adicional de R$ 150,00;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: alíquota de 20% mais um adicional de R$ 650,00;
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: alíquota de 15% mais um adicional de R$ 1.150,00;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: alíquota de 10% mais um adicional de R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5% mais um adicional de R$ 2.900,00.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 no FGTS receberá R$ 400,00 (correspondente a 40% da alíquota) mais um adicional de R$ 50,00, totalizando R$ 450,00.
Regras do Saque Aniversário
Para realizar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir as regras gerais do programa e garantir que está ciente do saldo disponível em sua conta. É importante destacar que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador fica impossibilitado de realizar o saque rescisório do FGTS se for demitido sem justa causa.
Esse modelo de saque-aniversário tem uma vigência de dois anos, durante os quais o trabalhador não pode alterar sua escolha de resgate. No entanto, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele ainda tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário.
Como solicitar ?
Para começar a usar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir estes passos:
- Baixar o aplicativo do FGTS.
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa.
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
Após optar por este modelo de saque, o trabalhador deverá permanecer com essa escolha por um período mínimo de 24 meses.
Calendário do Saque Aniversário em Agosto
Confira o calendário de pagamentos do Saque Aniversário do FGTS:
