Mais uma polêmica envolvendo créditos consignados veio à tona, agora em Mato Grosso. O governo estadual decidiu suspender os descontos em folha de pagamento de servidores públicos vinculados a empréstimos com a empresa Capital Consig. A medida foi tomada após denúncias de irregularidades graves nos contratos.
Por que os descontos foram suspensos?
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial e vale por 90 dias. A suspensão ocorre após uma série de denúncias contra a Capital Consig, empresa responsável por diversos contratos de crédito consignado com servidores estaduais.
Durante o período, o governo busca garantir que nenhum servidor sofra descontos indevidos ou irregulares em sua remuneração enquanto as investigações são conduzidas.
Quais direitos os servidores têm durante a suspensão?
Durante esses 90 dias, a empresa não pode negativar os servidores nos órgãos de proteção ao crédito, nem cobrar prestações vencidas de forma acumulada. Também está proibida de aplicar juros e correções monetárias nos contratos afetados pela suspensão.
Ou seja, mesmo que o servidor tenha prestações em aberto, nenhuma cobrança pode ser feita nesse período, evitando prejuízos financeiros indevidos.
O que motivou a investigação?
A Capital Consig já estava impedida de firmar novos contratos desde agosto de 2024, após denúncias iniciais. Com o aumento dos relatos de irregularidades, uma força-tarefa foi criada, composta por:
- Procon-MT
- Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon)
- Ministério Público do Estado (MPMT)
- Controladoria Geral do Estado (CGE)
- Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)
Essa equipe está apurando todos os indícios de fraudes e cobranças indevidas nos contratos.
O que mais o governo está fazendo?
Além da suspensão dos descontos, foi publicado o Decreto nº 1.441, que determina a revisão completa das consignações em folha de todos os servidores estaduais. A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para garantir transparência total nos cronogramas de amortização, principalmente no uso de cartões consignados.
A suspensão dos descontos consignados em Mato Grosso é um passo importante para proteger os servidores públicos e garantir mais transparência nos contratos de crédito. Se você é servidor estadual, acompanhe os extratos da sua folha de pagamento e denuncie qualquer irregularidade.
Continue navegando em nosso site para mais orientações sobre seus direitos e atualizações desse caso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais contratos foram suspensos?
Todos os contratos de crédito consignado com a empresa Capital Consig, firmados por servidores do Estado de Mato Grosso.
Por quanto tempo vale a suspensão?
Por 90 dias, contados a partir de 27 de maio de 2025.
Posso ser negativado durante a suspensão?
Não. A empresa está proibida de fazer qualquer tipo de negativação ou cobrança durante esse período.
Como saber se meu contrato é afetado?
Verifique nos seus contracheques se há descontos da Capital Consig e, em caso de dúvidas, procure o RH do seu órgão ou o Procon.
A suspensão cancela o contrato?
Não. O contrato continua existindo, mas os descontos e cobranças estão pausados temporariamente para apuração das denúncias.
O que fazer se o desconto continuar?
Denuncie imediatamente ao Procon-MT ou à Seplag, levando cópia do contracheque e documentos do empréstimo.
