Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do ministro Vital do Rêgo, conduziu uma análise detalhada das contas públicas do Brasil. A revelação feita pelo relatório indica a existência de distorções contábeis significativas no Balanço-Geral da União, além de um significativo aumento na renúncia fiscal nos últimos anos.
De acordo com os resultados divulgados pelo ministro do TCU, essas distorções alcançaram a marca impressionante de R$ 109 bilhões, afetando diretamente o balanço de ativos e passivos do governo. A questão se agravou com a concessão de benefícios tributários, que Vital do Rêgo critica pela falta de controle e regulamentação apropriada.
O que as distorções contábeis significam para o governo brasileiro?
O problema identificado pelo TCU não está apenas nos números expressivos, mas na repercussão que tais distorções podem ter sobre a economia como um todo. Segundo Vital do Rêgo, estas são “materialmente relevantes” e envolvem desde a reavaliação inapropriada de imóveis até despesas e obrigações não reconhecidas nos registros do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Renúncia Fiscal e Impactos no Orçamento do governo brasileiro
Outro problema grave apontado pelo relatório é o aumento, de 295% entre 2023 e 2026, na renúncia de receita comparado ao período anterior de 2021 a 2024. Isso resultou em R$ 274 bilhões a menos nos cofres em 2023, o que representa considerável parte dos gastos tributários daquele ano. Essa situação levanta questionamentos quanto à legitimidade e eficácia do atual modelo de benefícios fiscais adotados pelo governo.
Quais foram as irregularidades nos benefícios fiscais?
- Concessões fora das normas estabelecidas em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac.
- Deficiências na taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Desafios para a Previdência Social
O TCU também destacou o déficit previdenciário, que alcançou R$ 428 bilhões, distribuídos entre diferentes regimes. Esse déficit é parte de um problema maior, que inclui gastos tributários sobre a previdência social atingindo cerca de R$ 73 bilhões. Para Vital do Rêgo, uma nova reforma previdenciária pode ser necessária, mas ela deverá ser acompanhada de melhorias no controle e redução da renúncia tributária previdenciária.
Com esses desafios em vista, o ministro sugere que o governo repense a concessão de novos benefícios fiscais e a ampliação dos atuais, especialmente num cenário de déficit fiscal. Ele enfatiza a necessidade de equilibrar as contas públicas para evitar o agravamento da dívida pública, que pode levar a um ciclo financeiro insustentável a longo prazo.
Através deste exame detalhado, o TCU busca não apenas apontar problemas, mas também fomentar um debate sobre soluções sustentáveis para as finanças do país. A aprovação das contas, embora com ressalvas, é um primeiro passo para realizar os ajustes necessários para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos.
