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Governo ANUNCIA novas regras para o SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS – Veja agora como vai funcionar esse saque disponibilizado para um grupo específico de beneficiários

Avalie as novas regras do saque aniversário FGTS e seu efeito direto sobre os trabalhadores. Consulte!

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No contexto da pandemia da Covid-19, o Governo Federal implementou várias medidas para minimizar os efeitos negativos da pandemia, incluindo o saque aniversário FGTS. No entanto, com a transição de Governo e a situação vigente no Brasil, surgiram novas diretrizes para o saque aniversário FGTS.

Desde o início de seu mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre se posicionou de forma desfavorável a essa modalidade, demonstrando interesse em modificar as regras do saque aniversário. É importante ressaltar que essa abordagem resultou na retirada de muitos recursos dos fundos do FGTS.

Assim, para uma compreensão mais abrangente das recentes diretrizes do saque aniversário FGTS, prossiga com a leitura. Acesse o artigo.

Do que se trata o saque aniversário FGTS?

Entenda como vai funcionar as novas regras do saque aniversário FGTS e confira se poderá solicitar. (Fonte: Edição/Jornal JF).
Entenda como vai funcionar as novas regras do saque aniversário FGTS e confira se poderá solicitar. (Fonte: Edição/Jornal JF).

Resumidamente, para compreender plenamente o sistema de saque aniversário, é crucial explorar os princípios fundamentais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O FGTS é um fundo criado com o propósito de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, estabelecendo uma conta vinculada ao contrato.

Assim, no começo de cada mês, os empregadores efetuam o depósito, em contas mantidas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, de um montante correspondente a 8% do salário de cada colaborador. Desse modo, o FGTS é constituído a partir da soma de todos os depósitos efetuados mensalmente.

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De maneira concisa, todos os trabalhadores no Brasil com um contrato formal, regulado pela CLT, bem como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais possuem direito ao FGTS.

No entanto, o FGTS só podia ser resgatado em circunstâncias específicas. No ano de 2019, devido à pandemia, ocorreram mudanças que implementaram a modalidade de saque aniversário FGTS. Dessa maneira, os trabalhadores obtiveram a habilidade de retirar uma parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.

Resumidamente, a escolha de aderir ao saque aniversário FGTS é de livre vontade.

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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?

Em resumo, o Ministério do Trabalho propôs um projeto de lei que define novas orientações para o saque aniversário FGTS. Inicialmente, o ministro pediu o fim dessa modalidade devido à sua discordância com o bloqueio dos recursos em situações de demissão sem justa causa.

Entretanto, em 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votou sobre as modificações sugeridas para o saque aniversário. Mais tarde, o texto foi sujeito à avaliação da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.

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Resumindo, o objetivo subjacente das alterações nas novas orientações é abolir o período de carência de dois anos que limita o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador demitido sem justa causa e com seus recursos bloqueados terá a possibilidade de receber sua rescisão.

E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?

Segundo Marinho, “Propusemos ao presidente [Lula] e ele concedeu permissão para encaminhar um projeto de lei com o propósito de corrigir essa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, afirmou.

Além disso, de acordo com Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.

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Resumindo, as novas orientações visam aprimorar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, visto que o que deveria aliviar as situações por meio do saque aniversário acabou resultando em um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você encontrará as informações mais recentes sobre as novas regras do saque aniversário FGTS.

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