A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que pode mudar a forma como aposentados e pensionistas lidam com descontos em seus benefícios. A proposta visa proibir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de realizar descontos automáticos de mensalidades para associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Por que o projeto foi proposto?
O Projeto de Lei 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), surge como resposta a um escândalo de fraudes envolvendo descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal identificaram que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de cobranças indevidas feitas por entidades que se aproveitavam da autorização legal para realizar esses descontos.
O que muda com a aprovação do projeto?
Atualmente, a legislação permite que entidades representativas realizem descontos nos benefícios do INSS, desde que haja autorização do beneficiário. Com a aprovação do projeto, essa possibilidade seria eliminada, impedindo que o INSS atue como intermediário nesses descontos. A medida busca proteger os segurados de cobranças indevidas e fraudes, garantindo que qualquer contribuição a associações seja feita de forma voluntária e direta, sem interferência do órgão previdenciário.
Qual é o status atual da proposta?
A urgência para a tramitação do projeto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o que significa que ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra após o Fórum Parlamentar dos Brics, que acontece de 3 a 5 de junho.
O que dizem os defensores da proposta?
O deputado Sidney Leite argumenta que a medida é essencial para proteger os aposentados e pensionistas de práticas abusivas e fraudes. Ele destaca que muitos beneficiários foram surpreendidos com descontos em seus benefícios sem terem autorizado, o que compromete sua renda e bem-estar.
E as entidades afetadas?
Entidades representativas de aposentados e pensionistas que atualmente se beneficiam dos descontos automáticos terão que buscar outras formas de arrecadação, como cobranças diretas aos associados. A mudança exigirá uma reestruturação dessas organizações, que precisarão garantir a transparência e a autorização expressa dos beneficiários para qualquer cobrança.
A proposta de proibir descontos automáticos nos benefícios do INSS para entidades representativas visa combater fraudes e proteger os aposentados e pensionistas de cobranças indevidas. Com a urgência aprovada, a votação do projeto está próxima, e sua aprovação pode representar um avanço na garantia dos direitos dos segurados.
Fique atento às atualizações sobre a votação e, caso seja aposentado ou pensionista, verifique regularmente seus extratos de pagamento para identificar qualquer desconto não autorizado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Projeto de Lei 1846/2025?
É uma proposta que visa proibir o INSS de realizar descontos automáticos nos benefícios de aposentados e pensionistas para entidades representativas, como associações e sindicatos.
Por que o projeto foi criado?
Devido a fraudes identificadas pela CGU e Polícia Federal, onde entidades realizaram descontos não autorizados nos benefícios dos segurados, resultando em prejuízos bilionários.
Como isso afeta os aposentados e pensionistas?
Com a aprovação do projeto, os beneficiários terão maior controle sobre seus benefícios, evitando descontos não autorizados e protegendo sua renda.
As entidades ainda poderão cobrar mensalidades?
Sim, mas não poderão mais contar com o desconto automático na folha de pagamento do INSS. As cobranças deverão ser feitas diretamente aos associados, com autorização expressa.
Quando o projeto será votado?
A votação está prevista para ocorrer após o Fórum Parlamentar dos Brics, que acontece de 3 a 5 de junho.
O que devo fazer se identificar um desconto não autorizado?
Entre em contato com o INSS para contestar o desconto e, se necessário, procure orientação jurídica para garantir seus direitos.
