Desde a pandemia da Covid-19, os aposentados e pensionistas da Previdência Social estão aguardando pela aprovação do projeto do 14 salário INSS. Não obstante, o Governo Federal já deu várias desculpas para justificar a sua não aprovação, todavia, os aposentados seguem na espera.
Em vista disso, o projeto de lei segue em tramitação e nas tratativas para a aprovação, no entanto, é importante entender como um projeto de lei realmente funciona e as razões para não ter ido pela frente que, passam, inclusive, por questões políticas.
Então, veja a seguir como está o projeto do 14 salário INSS, leia na íntegra!
Entenda como funciona um projeto de lei no Brasil!
Em síntese, antes de uma lei entrar em vigor, ela precisa passar por uma tramitação de um projeto de lei, que não tão conhecido pelos brasileiros. Em vista disso, o projeto precisa ser uma ideia apresentada por um político que pode ser, por exemplo, um deputado.
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Em seguida, o projeto vai à Casa iniciadora ou revisora, no caso de projetos federais começam a tramitar na Câmara dos Deputados, com exceção dos apresentados por senadores. Todavia, no caso dos projetos estaduais ou distritais, devem ser apresentados às Casas Legislativas de cada estado ou distrito para apreciação.
Em se tratando de municípios, o projeto é apresentado à Câmara Municipal da cidade. Depois da apresentação, o projeto será analisado pelas comissões. E cada projeto é distribuído para as comissões de acordo com o assunto ao qual ele trata.
Depois disso, o projeto deve ser aprovado com maioria de votos por deputados. Em seguida, vem a sanção ou veto. Em caso de aprovação, será enviado para o líder do Poder Executivo e tem até 15 dias para ser sancionado ou vetado.
De forma resumida, explicamos sobre como funciona a tramitação de um projeto de lei, para que você entenda que a tramitação do 14 salário também vai além de tudo isso, visto que ainda passou por uma mudança de presidentes e uma pandemia.
Em que fase do projeto está o 14 salário INSS?
Em síntese, criou-se o projeto do 14 salário INSS através do Projeto de Lei nº 4.367/2020 que até então previa pagar o abono extra para 2020 e 2021, para trazer uma ajuda financeira aos aposentados. No entanto, o projeto ainda segue em tramitação.
De forma concisa, o 14 salário INSS já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Finanças e Tributação e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em contrapartida, foi encaminhado à Câmara pelo então deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
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Devido a questões internas e visando também dar mais uma prolongada no projeto, o então deputado solicitou que o projeto também passasse por uma análise na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Em seguida, se fez necessário também a criação de Comissão Temporária pela Mesa da Casa. Onde passará por análise. No entanto, após aprovação na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ainda seguirá para a sanção do Presidente da República.
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Nessa análise, podemos perceber que o projeto segue em tramitação. Todavia, as chances de uma aprovação em 2024 são maiores do que em 2023, devido a falta de Orçamento para a transferência dos recursos para os aposentados.
Questões políticas podem atrapalhar a aprovação do 14 salário INSS?
Infelizmente, questões políticas podem atrapalhar a aprovação do 14 salário INSS, por exemplo, no término de 2022 esperava-se a aprovação do projeto, todavia, por questões políticas devido a mudança de Governo, nada aconteceu!
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De que forma a inclusão no orçamento traz mais garantia ao 14 salário INSS?
Em primeiro lugar, além de passar por todas as fases, também precisa acontecer a inclusão no Orçamento do ano para que haja a aprovação do projeto de lei. Ou seja, o Governo Federal precisa ter verbas suficientes.
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Em suma, se houver a inclusão no orçamento de 2024 do 14 salário INSS, por exemplo, as chances de aprovação serão maiores, visto que já haverão valores disponíveis para pagar os aposentados e pensionistas da Previdência, e assim não será necessário retirar verba de outros lugares.
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Dessa forma, os aposentados seguem na esperança da aprovação do 14 salário para os aposentados, todavia, ainda não há muito o que dizer com relação a tramitação do projeto. Continue no Jornal JF, para estar por dentro de todas as notícias!
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