É inegável que, uma das maiores conquistas dos idosos no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso ou Estatuto da Pessoa Idosa, em que o benefício para idosos é mais do que uma simples presença, mas uma garantia.
Em razão disso, a lei trata sobre os principais direitos dos idosos, ou pessoas com mais de 60 anos, assim entendidas no Brasil, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público. E ainda, embora seja uma realidade, ainda há muito desconhecimento com relação aos benefícios.
Então, leia na íntegra o texto a seguir para conhecer 11 benefícios para idosos. Confira!
11 benefícios para idosos no Brasil
Em síntese, o Estatuto do Idoso no Brasil representa um avanço na proteção jurídica das pessoas com mais de 60 anos. No entanto, para fazer valer esses direitos, o conhecimento é fundamental. Por isso, veja a seguir 11 benefícios liberados para idosos com mais de 60 anos! Veja:
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Meia entrada em eventos
Em primeiro lugar, de acordo com o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa também direito reservado a cultura. Nesse sentido, o Poder Público precisa trabalhar buscando trazer mais acesso a essas pessoas nos eventos.
Em suma, a forma encontrada foi disponibilizar 50% de desconto em ingressos culturais, como show, eventos esportivos e de lazer.
Vagas Exclusivas para idosos no Brasil
Em segundo lugar, existe também o direito adquirido a locomoção. Nesse sentido, 10% das vagas para quem tem mais de 60 anos devem ser asseguradas no transporte público. E ainda, os assentos devem ser identificados.
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Do mesmo modo, os estacionamentos públicos também precisam disponibilizar 5% das vagas aos idosos. Destaca-se também que os assentos precisam ser confortáveis, e o tratamento com os idosos deve ser de forma respeitosa.
Benefício para Idosos de Prestação Continuada (LOAS)
Existe também o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC (LOAS). Ele é devido para pessoas com mais de 65 anos e sem renda fixa, ou seja, pessoas desempregadas e que não conseguem se sustentar de nenhuma outra forma.
Essas pessoas não podem também receber nenhum outro apoio do Governo Federal, além de ser necessário que a renda por pessoa na família não exceda 1/4 do salário mínimo, além de ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
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Todavia, se você ainda não está cadastrado no CadÚnico, basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto da sua residência com todos os documentos pessoais, fazer o cadastro, assim, de imediato, já é possível fazer a solicitação para o BPC.
Benefício para idosos: Pensão Alimentícia para idosos com mais de 60 anos
De forma resumida, a pensão alimentícia no Brasil também é devida para idosos com mais de 60 anos, não somente aos filhos que devem ser sustentados pelos pais, mas, o inverso também pode acontecer e está protegido por lei.
Nesse sentido, pessoas com mais de 60 anos em estado de vulnerabilidade podem pedir pensão alimentícia aos filhos. Inclusive, assim como, de pais com filhos, a ausência de subsistência, pode acarretar a prisão dos filhos.
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Todavia, comprovada a vulnerabilidade também dos descendentes, o idoso será assistido de outra forma e com outros valores, como pelo Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
Medicamentos Gratuitos
De forma concisa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 15º, o Poder Público tem a obrigação de proporcionar medicamentos de forma gratuita aos idosos, com ênfase para aqueles de uso contínuo.
E assim, para ter acesso aos medicamentos, em rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”, basta que o idoso apresente um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.
Prioridade em Concursos Públicos é um benefício para idosos
Existe também a prioridade em Concursos Públicos, como um dos benefícios para idosos. Nesse sentido, se você tem mais de 60 anos e quer participar de uma seleção, poderá e ainda terá prioridade em caso de empate com outros candidatos.
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Em contrapartida, apesar da participação de pessoas com mais de 60 anos ser possível na maioria dos concursos, existem exceções estipuladas por lei em concursos como Policia Militar e Policia Civil! Então, o Jornal JF recomenda que você leia o edital do concurso e também a Constituição Federal!
Preferência na compra de Imóveis
Existe também a preferência na compra de Imóveis para os idosos garantidos pela Constituição Federal. Em razão disso, no mínimo 3% das moradias em projetos de habitação desenvolvidos pelo Poder Público são reservadas para idosos.
Dessa forma, pessoas com mais de 60 anos ainda podem realizar o sonho de ter a casa própria!
Restituição do Imposto de Renda
Em síntese, a Lei 11.745/2008 garante prioridade aos idosos na restituição do imposto de renda.
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Em suma, o Sistema da Receita Federal é programado de forma automática para reconhecer essa vantagem para pessoas com 60 anos ou mais, permitindo-lhes receber os reembolsos no lote inicial do Imposto de Renda.
Benefício para idosos de acompanhante em hospitais
No Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 16, é assegurado aos idosos o direito de ter um acompanhante em tempo integral, tanto em internações, quanto para consultas e exames. Todavia, o hospital também deve fornecer condições adequadas para o acompanhante!
Atendimento preferencial é um benefício para idosos
Entre as garantias para os idosos no Brasil, uma das mais conhecidas é o atendimento preferencial. Ele busca priorizar o atendimento das pessoas com mais de 60 anos em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, dentre outros. Para tanto, basta apresentar o documento de identidade.
Em contrapartida, em serviços de emergência de saúde, a prioridade fica subordinada a avaliação médica.
Tramitação de processos na Justiça
Para finalizar os benefícios para idosos, pessoas com mais de 60 anos também tem preferência na tramitação de processos na Justiça. Em contrapartida, para obter essa garantia, é necessário fazer uma prova da idade e solicitar à autoridade judiciária competente.
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Em casos de morte, essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, maiores de 60 anos.
Destaca-se que, há dois tipos de prioridades: para os que tem mais de 60 e para os maiores de 80 anos. Neste sentido, desde 2017, os processos relacionados a idosos com mais de 80 anos devem ser analisados de forma prioritária pela justiça.
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