Veja agora quando a margem social do INSS deve ser aprovada, se caso vai ser aprovado neste ano de 2023. Confira:
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que estabelece que as instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas, deverão oferecer uma linha especial de crédito consignado para servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas. De acordo com essa proposta, o crédito será disponibilizado até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública relacionada à pandemia de Covid-19.
Além disso, a proposta indica que o empréstimo concedido terá uma carência máxima de 120 dias para o início do pagamento e uma taxa efetiva de juros não superior a 2,5% ao ano.
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Margem social 2023:
O deputado Eduardo Barbosa, relator do Projeto de Lei 4732/20, propôs a aprovação da proposta original e do PL 4962/20, que foram apensados, na forma de um substitutivo. De acordo com Barbosa, as propostas oferecem proteção justa ao público-alvo sem desequilíbrios para o sistema bancário.
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Inicialmente, o projeto principal previa a concessão de crédito especial apenas durante a vigência do decreto de calamidade pública, que expirou em dezembro de 2020. No entanto, a proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados amplia a oferta do crédito especial até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública.
Além disso, o relator decidiu reduzir a taxa de juros de 5% para 2,5% ao ano, conforme previsto no projeto apensado. Segundo ele, a menor taxa de juros oferece mais proteção aos aposentados e pensionistas que buscam o crédito consignado.
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Tramitação do projeto:
O projeto seguirá então para análise de outras comissões, seguindo o processo legislativo normal. Ele será avaliado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que o projeto está em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para tal.
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