Veja agora como você pode consultar o pagamento dos valores atrasados do INSS desse ano de 2023! Confira a seguir:
Os recursos destinados aos contribuintes que obtiveram ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários são conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses valores não podem ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 78.120 considerando o salário mínimo atual. É importante ressaltar que os pagamentos só podem ser liberados após a conclusão da ação e com definição de pagamento pela Justiça.
A responsabilidade pela liberação dos montantes mensais fica a cargo do Conselho da Justiça Federal (CJF), enquanto os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis pelo processamento dos pagamentos e estabelecem os limites para as RPVs. Os valores totais costumam ser bastante expressivos, chegando a bilhões de reais.
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No mês atual, por exemplo, o CJF liberou R$ 1 bilhão em ações de janeiro para os cinco TRFs. Geralmente, os processos com ganho de causa referem-se a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como saber se fui contemplado?
Para descobrir se você foi contemplado com os recursos das RPVs, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Para isso, basta clicar no link da página de cada tribunal, conforme a lista abaixo, e realizar a consulta. Geralmente, é preciso informar o número do processo, nome do advogado(a), número da RPV, entre outros dados que podem variar entre os TRFs.
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Os TRFs responsáveis por efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados, seguindo cronogramas próprios. No entanto, a informação sobre o dia em que as contas estarão disponíveis para saque deve obtida por meio da consulta das RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal, de acordo com o CJF.
Vale ressaltar que aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários mínimos possuem direito a um precatório, que tem regras de liberação de recursos diferentes das RPVs.
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Consulte a sua data de pagamento dos atrasados do INSS:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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