O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou nesta quinta-feira (27) que pretende implementar a telessaúde para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2024. Veja como vai funcionar a perícia INSS novas regras.
“Nossa intenção é que a partir de 2024 nós tenhamos isso aprimorado para disponibilizar à sociedade brasileira. A ideia da telessaúde é planejar, organizar, para que em 2024 funcione de uma maneira mais eficiente”, disse em entrevista ao G1.
Lupi defende que a telessaúde seja utilizada para pessoas que estejam distantes de agências com peritos disponíveis para atendimento e que tenham dificuldade de se deslocar para fazer a perícia.
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Programa de enfrentamento à fila
Em 18 de julho, o governo lançou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de diminuir o número de pessoas que esperam atendimento pelo INSS. O programa tem uma duração inicial de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses.
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De acordo com os dados de junho, a fila é composta por aproximadamente 1,79 milhão de pessoas, que aguardam por perícia médica ou análise administrativa de seus processos.
A fila é dividida por tempo de espera da seguinte forma:
- 0 a 45 dias: são 36% dos pedidos;
- 46 a 90 dias: 24%;
- 91 a 180 dias: 27%;
- 181 a 365 dias: 11%;
- Mais de 365 dias: 2%.
Lupi afirmou que o ministério está coordenando a adesão voluntária dos funcionários do INSS e dos peritos médicos ao programa.
Conforme informações do ministério, nos anos de 2023 e 2024, serão destinados R$ 129,9 milhões anuais para o pagamento de serviços extraordinários aos servidores que optarem por participar do programa. O programa estabelece metas de desempenho para que os pagamentos sejam efetuados.
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A segunda fase do PEFPS terá como foco a priorização da fila, iniciando pelos pedidos com maior tempo de espera.
“Vamos começar pela fila mais longa, ou seja, aquelas pessoas que estão esperando por atendimento há um ano, e pretendemos chegar até dezembro com o prazo de espera dentro do limite legal de 45 dias. É o cenário ideal? Não. No entanto, acredito que esses 45 dias estabelecidos pela lei serão alcançados até dezembro”, declarou.
Reajuste para PMs e contratos na Funai
Em uma tentativa de agilizar a tramitação do texto no Congresso Nacional, visto que uma medida provisória entra em vigor imediatamente, mas pode perder a validade caso não seja referendada pelos senadores e deputados. O conteúdo que trata do INSS foi anexado a outra MP em andamento, destinada aos servidores do Distrito Federal.
Dessa forma, a medida também inclui um reajuste médio de 18%, a ser concedido em duas parcelas, para os policiais civis, policiais militares e bombeiros do DF.
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A primeira parcela, correspondente a 9%, será paga de imediato. A segunda parcela, de mais 9%, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
Existe uma parte do texto que trata da contratação de servidores temporários para trabalhar na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida determina que os novos contratos tenham duração de 2 a 5 anos e não afetem os contratos já em vigor. Além disso, também estabelece cotas para indígenas nas vagas da Fundação, reservando de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
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