Após uma paralisação que se estendeu por mais de 3 meses, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim com um acordo celebrado entre a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o governo federal. Esta decisão visa principalmente a proteção dos funcionários contra riscos administrativos, promovendo a volta ao trabalho na próxima sexta-feira.
A greve, iniciada em julho, ocorre em meio a uma série de reivindicações por melhores condições de trabalho e alterações na carreira dos servidores. Apesar de parte da categoria ter encerrado a paralisação em outubro, a Fenasps resistiu até obter garantias específicas, como a retirada de faltas injustificadas. As negociações concluíram com novas diretrizes internas no INSS, essenciais para evitar processos administrativos disciplinares.
Quais Foram as Principais Reivindicações dos Servidores?
Um dos principais pontos de interesse dos servidores do INSS era a atualização do nível de escolaridade exigido para o cargo de técnico do seguro social. Atualmente, é necessário apenas o ensino médio, mas há uma demanda para que se passe a exigir o ensino superior. Esta alteração poderia criar precedentes importantes, alinhando o cargo a níveis de remuneração e responsabilidade compatíveis com outras carreiras de estado.
Além disso, a categoria busca a transformação do cargo em carreira de estado, o que incluiria benefícios semelhantes aos recebidos pelos servidores da Receita Federal e da Defensoria Pública da União. Este pedido, no entanto, encontra resistência do governo, que considera mais complexa sua implementação. A questão será analisada em comitê com representantes de trabalhadores e governo, embora nenhuma garantia tenha sido oferecida.
O que o Acordo de Greve Aborda?
O acordo firmado assegura aos servidores aumento salarial nos anos de 2025 e 2026 e prevê uma reestruturação de carreira que ampliará os níveis hierárquicos de 17 para 20. Este modelo de reajuste visa compor um dos maiores aumentos acumulados para a categoria ao longo de três anos. O aumento salarial de 9% em 2023, após vários anos de congelamento, já se aplicou a todo o funcionalismo público sob o governo Lula.
Com quase 19 mil servidores ativos em todo o país, o INSS sofre desde 2015 com a redução de pessoal. Este déficit é apontado como um dos motivos tanto para a greve como para os atrasos na análise de aproximadamente um milhão de pedidos mensais de benefícios. A situação reflete a necessidade urgente de mais contratações para garantir a efetividade do serviço prestado.
Quais as Perspectivas para o Futuro dos Servidores do INSS?
Embora o acordo atual represente um avanço, muitos desafios ainda estão por vir para os servidores do INSS. O comitê de representantes, em formação, deverá discutir não apenas a reestruturação salarial e de carreira, mas também estratégias para aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços prestados à população. O ambiente de negociação contínua será crucial para responder às demandas de uma categoria que, apesar das dificuldades, continua central para o funcionamento do sistema previdenciário brasileiro.
Com o fim da greve, o retorno dos servidores às suas funções não apenas estabiliza a operação do INSS, mas também oferece uma oportunidade de repensar práticas e políticas que possam trazer melhores condições de trabalho e serviços mais ágeis e eficazes para milhões de brasileiros que dependem da previdência social.
