Uma boa notícia para os aposentados que recebem acima do salário mínimo: a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei n.° 1468/23. Essa proposta visa conceder um aumento de 5% nas aposentadorias dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que ganham acima do mínimo.
Neste artigo, apresentaremos os detalhes dessa proposta e como ela pode impactar os aposentados.
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Projeto de Lei para Aumento de 5%:
O Projeto de Lei n.° 1468/23 foi aprovado pela Comissão de Previdência e tem como objetivo instituir um adicional de 5% nas aposentadorias dos segurados do RGPS que ganham acima do salário mínimo.
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A fonte de custeio desse adicional seria o Orçamento da União, e os valores seriam incorporados diretamente aos benefícios previdenciários.
Aprovação e Relatora da Proposta:
A Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora do projeto, expressou seu apoio à aprovação da proposta.
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Além disso, ela apresentou uma emenda que estabelece um limite anual para o valor total acumulado pelo aposentado, que não deve ultrapassar o teto anual definido pelo INSS, atualmente em R$ 7.507,49 para o ano de 2023.
Detalhes da Proposta:
De acordo com o projeto, o aumento de 5% na aposentadoria seria concedido a cada cinco anos de benefício. Esse acréscimo seria calculado com base no valor mensal recebido pelo aposentado no mês anterior ao cumprimento dos requisitos estabelecidos.
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Além disso, essa mesma medida estenderia-se aos pensionistas, permitindo que acumulem o tempo aquisitivo do segurado que originou a pensão.
Tramitação da Proposta:
A proposta de aumento de 5% nas aposentadorias dos beneficiários do INSS que recebem acima do salário mínimo está em tramitação em caráter conclusivo. Isso significa que ela precisa passar pela avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para aprovação no plenário.
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