O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou uma importante mudança nas regras de concessão de empréstimos consignados e cartões de crédito para aposentados e pensionistas. A partir de 1º de janeiro de 2025, os novos beneficiários só poderão realizar essas operações financeiras no banco onde recebem o benefício, durante os primeiros 90 dias.
Essa alteração pretende aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial de instituições financeiras, uma prática que se tornou recorrente nos últimos anos. O desbloqueio das operações bancárias deverá ser feito pelo aplicativo Meu INSS.
Qual o objetivo dessas novas restrições?
Inicialmente, nos primeiros três meses, os novos aposentados e pensionistas estarão limitados a realizar operações financeiras apenas no banco pagador. O INSS destaca que essa medida visa proteger os beneficiários do assédio comercial intenso de outras instituições financeiras.
Os beneficiários poderão considerar alternativas bancárias a partir do 91º dia da concessão do benefício. Até lá, a possibilidade de portabilidade e operações financeiras em outros bancos será vetada.
Como funcionam as operações financeiras no começo do benefício?
Atualmente, há um bloqueio para empréstimos consignados nos primeiros três meses após o início do recebimento do benefício. Com a nova regra, esse desbloqueio inicial só poderá ocorrer no banco pagador durante os 90 dias. Essa limitação tende a reduzir o assédio comercial e proteger ainda mais os beneficiários.
A mudança busca aumentar a segurança e minimizar os riscos de abuso financeiro. A abordagem visa garantir que os novos aposentados e pensionistas não sejam sobrecarregados com ofertas indesejadas logo no início de seus benefícios.
Quais são as críticas em relação às novas regras?
Especialistas como Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), levantam preocupações sobre a eficácia da medida. Cherulli aponta que as propostas de crédito podem simplesmente ser adiadas, mas não eliminadas, ocorrendo após os 90 dias.
Além disso, a redução da concorrência entre bancos pode influenciar negativamente nas taxas de juros. Com menos opções de escolha, os beneficiários podem enfrentar condições financeiras menos favoráveis e juros mais altos.
Procuradores têm restrições para desbloquear o benefício?
Sim, a normativa estabelece que procuradores de aposentados e pensionistas não possam autorizar o desbloqueio do benefício para empréstimos consignados. Isso só será possível com um instrumento de mandato público específico para esta finalidade.
Como será o processo de desbloqueio para empréstimos consignados?
Desde 2018, os benefícios do INSS são bloqueados para operações de crédito consignado até que o beneficiário ou seu representante legal autorize. O desbloqueio pode ser realizado de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br.
- Faça o login com suas credenciais.
- Procure por “Empréstimo” e selecione “Desbloquear”.
- Leia e siga atentamente todas as instruções apresentadas.
Recomendações do INSS para beneficiários
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para evitar fraudes e golpes. A segurança financeira dos aposentados e pensionistas é prioridade, e medidas adicionais estão sendo adotadas para garantir essa proteção.
Com a implementação dessas novas regras em 2025, o INSS espera criar um ambiente mais seguro para os novos beneficiários, permitindo que tomem decisões financeiras informadas e sem pressões externas desnecessárias.
Para mais informações, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou visitar a página oficial do INSS para atualizações e orientações específicas sobre as novas regulamentações.
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