Em novembro de 2024, o Governo Federal apresentará ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado. A mudança foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que detalhou as discussões internas do governo para viabilizar essa alteração.
Vamos explorar os detalhes sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS e as principais implicações para os trabalhadores que utilizam essa modalidade.
O Que É o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário foi introduzido em 2020 como uma alternativa que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de seu FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. Essa opção oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar um percentual do saldo disponível nas suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente.
Contudo, optar pelo Saque-Aniversário significa que o Saque-Rescisão fica desativado. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS, sem poder acessar o valor total acumulado.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
Os valores que podem ser sacados são definidos conforme o saldo disponível na conta do FGTS, conforme a tabela abaixo:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | Sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Além do saque anual, o Saque-Aniversário permite a antecipação do FGTS por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras. Nessa modalidade, o valor antecipado é descontado diretamente do saldo do FGTS no mês do saque, sem a necessidade de boletos ou comprometimento do orçamento mensal.
Essa forma de empréstimo é vantajosa devido às baixas taxas de juros e à sua acessibilidade, especialmente para quem está com o nome negativado.
Proposta para Substituição do Saque-Aniversário
O ministro Luiz Marinho está liderando os esforços para encerrar o Saque-Aniversário e substituir a modalidade por um novo sistema de crédito consignado. Desde o início de 2023, Marinho tem argumentado que o Saque-Aniversário prejudica muitos trabalhadores, especialmente no caso de demissões.
Marinho está se empenhando para que a proposta seja enviada ao Congresso ainda em novembro de 2024, após as eleições. Para garantir o apoio necessário, ele tem promovido discussões intensas com lideranças políticas e já se encontrou com figuras-chave, como Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Desafios e Resistências
Apesar dos esforços do governo, a proposta enfrenta resistência no Congresso, principalmente devido às preocupações com os juros do crédito consignado que substituirá o Saque-Aniversário. No entanto, o governo está disposto a negociar condições mais favoráveis para os trabalhadores.
Argumentos para o Fim do Saque-Aniversário
Uma das principais razões apresentadas por Marinho para o fim do Saque-Aniversário é que milhões de trabalhadores que aderiram a essa modalidade foram impedidos de acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Desde a implementação do Saque-Aniversário, cerca de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e só receberam a multa rescisória de 40%, sem poder acessar o saldo total.
Além disso, Marinho argumenta que o uso contínuo do saldo do FGTS reduz os recursos disponíveis para investimentos estratégicos, como habitação, saneamento e infraestrutura. A intenção é que o novo modelo de crédito consignado traga uma melhor gestão dos recursos e mais proteção aos trabalhadores.
Reflexões sobre a Mudança
Embora o Saque-Aniversário tenha sido criado para proporcionar mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo acesso parcial ao saldo do FGTS ao longo do ano, sua possível extinção gera debates significativos. Muitos trabalhadores utilizam essa modalidade para planejamento financeiro, cobrindo despesas e quitando dívidas ao longo do ano.
O fim do Saque-Aniversário e a introdução do novo modelo de crédito consignado podem trazer implicações importantes para a forma como os trabalhadores gerenciam suas finanças e utilizam os recursos do FGTS. A proposta está em discussão e pode alterar o panorama financeiro para milhões de brasileiros.
