O Ministério do Trabalho está em fase de desenvolvimento de um projeto de lei que pretende encerrar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Desde a sua implementação em 2019, essa modalidade já foi aderida por mais de 35 milhões de trabalhadores brasileiros.
Para aqueles que escolheram essa opção, o saque do FGTS ocorre uma vez ao ano, variando entre 5% a 50% do saldo disponível na conta. Além disso, a Caixa Econômica Federal inclui uma parcela adicional, dependendo do montante que está acumulado. No entanto, optar pelo saque-aniversário significa abdicar do saque-rescisão, o que pode ser prejudicial em caso de demissão sem justa causa.
Por Que o Saque-Aniversário do FGTS Vai Chegar ao Fim?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, há tempos demonstra interesse em encerrar o saque-aniversário do FGTS. Recentemente, ele obteve o aval do presidente da República para avançar com um projeto de lei que, uma vez submetido ao Congresso, poderá acabar com essa modalidade. Contudo, os legisladores ainda precisam dar o consenso final para que a proposta seja aprovada.
Quais São os Motivos para o Fim do Saque-Aniversário?
Luiz Marinho cita várias razões para acreditar que a modalidade do saque anual pode ser prejudicial para os trabalhadores e para a economia do país:
- Redução do saldo disponível no Fundo de Garantia, o que impacta investimentos públicos em habitação, infraestrutura e outros setores.
- Diminuição de cerca de R$ 100 bilhões por ano no Fundo de Garantia.
- Trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito de sacar a rescisão.
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas demitidas sem justa causa.
- Necessidade de aguardar uma carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão.
Posso Zerar o Saldo do FGTS Antes do Fim do Saque-Aniversário?
É bastante improvável que um trabalhador consiga zerar seu saldo do FGTS antes do fim da modalidade de saque-aniversário. Isso porque o valor anual recebido depende de uma porcentagem do saldo total. Veja abaixo como funciona:
| Limite das Faixas de Saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Outra alternativa é solicitar um empréstimo por meio da antecipação das parcelas do saque-aniversário. Isso pode proporcionar um valor maior do que aquele liberado anualmente.
Para muitos trabalhadores, o fim do saque-aniversário pode representar uma mudança significativa na maneira como acessam seu FGTS. Fique atento às novas informações e ajuste suas finanças conforme necessário!
