A partir de 2025, o estado de Sergipe trará uma importante novidade para as famílias que necessitam de suporte financeiro. A recente aprovação da Lei 9.517/2024 pela Assembleia Legislativa do estado, publicada no Diário Oficial, garante a isenção parcial do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência. Esta iniciativa visa aumentar a inclusão social e reduzir a carga tributária dessas famílias.
O IPVA é um imposto anual que incide sobre todos os proprietários de veículos no Brasil e, muitas vezes, representa um peso significativo no orçamento familiar. Com a nova legislação, o governo de Sergipe almeja aliviar essa carga para cerca de 4.200 pessoas com necessidades especiais, proporcionando um importante alívio financeiro.
O que Muda com a Isenção do IPVA em Sergipe?
A Lei 9.517/2024 representa um salto importante na busca por equidade para as pessoas com deficiência no estado. A isenção do IPVA beneficiará indivíduos com deficiências físicas, visuais e intelectuais graves, além dos diagnosticados com autismo e síndrome de Down. A expectativa é que a medida gere uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.
Essa mudança não apenas alivia financeiramente essas famílias, mas também promove uma maior inclusão social, favorecendo a mobilidade e independência desses cidadãos, contribuindo para uma integração mais completa na sociedade.
Como Solicitar a Isenção do IPVA em Sergipe?
Para usufruir da isenção do IPVA, os interessados devem atender a alguns requisitos específicos. Abaixo, listamos os principais passos:
- Valor do veículo: O veículo deve ter um valor máximo de R$ 120 mil.
- Solicitação: O pedido deve ser realizado através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
- Documentação digital: Todos os documentos necessários devem ser digitalizados e enviados eletronicamente.
- Taxa administrativa: É necessário o pagamento de uma taxa administrativa para concluir o processo de solicitação.
O processo é inteiramente digital, facilitando o acesso e reduzindo a burocracia, permitindo que as famílias obtenham o benefício de forma mais rápida e eficaz.
O que Acontece se o IPVA Não For Pago?
Não pagar o IPVA pode resultar em várias consequências para os proprietários de veículos. A seguir, destacamos as principais:
- Pontuação na CNH: Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Apreensão do veículo: O veículo pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
- Multas: Aplicação de multas diárias que podem variar de 0,33% ao dia até um máximo de 20% do valor do imposto devido.
Portanto, manter o pagamento do IPVA em dia é crucial para evitar problemas legais e administrativos, como multas e apreensão do veículo.
Quais os Benefícios da Nova Lei de Isenção do IPVA?
A Lei 9.517/2024 traz vários benefícios para os cidadãos sergipanos, especialmente para aqueles com deficiência. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
- Inclusão social: Facilita o acesso à mobilidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
- Redução de custos: Alivia a carga financeira das famílias, permitindo um planejamento econômico mais eficiente.
- Igualdade no trânsito: Promove oportunidades iguais no uso das vias públicas.
Com a isenção do IPVA, Sergipe dá um passo importante em direção à igualdade e inclusão social. As famílias devem se organizar para reunir a documentação necessária e garantir seus direitos a partir de 2025.
