O governo brasileiro estuda uma medida que pode mudar significativamente a forma como os trabalhadores lidam com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é substituir o saque-aniversário, uma modalidade que permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS, por uma nova linha de crédito consignado. Essa proposta, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, traria mais facilidade na contratação e maior segurança para os trabalhadores.
Atualmente, muitos trabalhadores utilizam o saque-aniversário para antecipar valores futuros, uma prática que incluiu a cobrança de juros por parte dos bancos. No entanto, Francisco Macena acredita que a introdução dessa alternativa de crédito consignado possa tornar essa prática desnecessária. O consignado seria oferecido com condições semelhantes, buscando oferecer taxas de juros mais baixas para os trabalhadores do setor privado. Para que essa mudança tenha efeito, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Como Funcionará o Novo Crédito Consignado?
A previsão do governo é que o novo modelo de crédito consignado esteja disponível já no primeiro semestre de 2024. Nessa nova proposta, os trabalhadores do setor privado poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal. Este cálculo inclui benefícios, abonos e comissões, ampliando as garantias necessárias para viabilizar taxas de juros mais acessíveis.
O foco é tornar o crédito mais atrativo e seguro, ao incluir a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa como parte das garantias. Caso o trabalhador seja demitido, esses recursos poderiam ser utilizados para o pagamento dos empréstimos. Se ainda houver saldo devedor, o empregado só voltará a pagar as prestações quando estiver novamente empregado.
Quais são as Diferenças Entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão?
Antes de mais nada, é importante entender as diferenças entre as modalidades de saque do FGTS. Enquanto o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas no mês de aniversário, o saque-rescisão é acionado na demissão sem justa causa e possibilita o saque integral da conta do FGTS, além da multa rescisória.
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- Saque-Rescisão: Permite o saque total do saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
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- Saque-Aniversário: Permite o saque anual de uma parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador. Caso o trabalhador seja demitido, ele só poderá retirar o valor referente à multa rescisória.
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário tem a escolha de voltar ao saque-rescisão, desde que não tenha realizado nenhuma operação de antecipação. No entanto, essa mudança só é efetiva 25 meses após o pedido.
Como Seria a Facilitação na Contratação do Consignado?
O governo prevê que, no novo sistema, os trabalhadores poderão contratar o crédito consignado através da carteira de trabalho digital, um avanço significativo em relação ao sistema atual. Isso elimina a necessidade de acordos prévios entre empregadores e instituições financeiras, simplificando o processo de contratação.
Na prática, isso significa que várias instituições financeiras poderão ofertar suas taxas na plataforma da carteira digital. O trabalhador, por sua vez, poderá comparar essas taxas e escolher a mais vantajosa, tudo em um único espaço. “Essa não será uma espécie de leilão reverso, onde ofertas são feitas repetidamente, mas sim uma única efetiva proposta”, esclareceu Macena.
Impacto Esperado e Alcance do Novo Consignado
Francisco Macena destacou que a substituição do saque-aniversário visa não apenas a redução de juros, mas também garantir que o FGTS continue sendo uma fonte crucial para investimentos em infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Se o modelo atual de saque-aniversário permanecesse, a previsão é de que o fundo poderia perder cerca de R$ 200 bilhões até 2030.
Com a mudança, espera-se que o crédito consignado privativo esteja acessível a cerca de 70 milhões de trabalhadores registrados no CAGED, incluindo celetistas, autônomos e até mesmo empregados domésticos, pela primeira vez. A expectativa é que o saldo de empréstimos via consignado cresça substancialmente, aproximando-se dos valores atualmente emprestados a aposentados e servidores públicos.
A evolução dessa proposta promete redefinir como os trabalhadores acessam crédito, ao mesmo tempo que protege e estimula um uso mais responsável e seguro dos recursos do FGTS.
