Ótima notícia! Presidente Lula assinou a Lei n.° 14.181 e aumento o valor do mínimo existencial brasileiro para R$ 600. Confira em seguida mais informação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu um aumento significativo no valor do “mínimo existencial”, elevando-o de R$ 303 para R$ 600. Esse montante representa a parte da renda do cidadão que as instituições financeiras não podem retirar e nem utilizar como garantia em empréstimos consignados.
Esse reajuste conta com previsão na Lei n.° 14.181/2021 do Superendividamento após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, visa a proteção dos consumidores que estão lidando com situações de superendividamento. Assegurando um valor mínimo indispensável para cobrir despesas essenciais, tais como água e eletricidade. Continue acompanhando!
Lula aumenta mínimo existencial brasileiro de R$ 303 para R$ 600
A publicação do decreto aconteceu no dia 20 de junho no DOU, estabelecendo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como responsável por realizar regularmente mutirões para renegociar dívidas. Bem como, promover a prevenção e tratamento do superendividamento causado por dívidas de consumo.
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Portanto, o valor do mínimo assistencial, teve um aumento de R$ 297, subindo de R$ 303 para R$ 600 neste ano de 2023.
Com isso o superendividamento dos brasileiros, em especial daqueles que contratam empréstimo consignado acaba se tornando mais difícil de ocorrer. Uma medida assinada pelo presidente Lula que vai garantir mais estabilidade financeiro para muitos.
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Programa Desenrola Brasil
Na quarta-feira, dia 28, o governo Lula, publicou as regras de participação no Desenrola Brasil. Nesse sentido, o programa visa possibilitar a renegociação de dívidas de até R$ 5.000 de pessoas físicas. Ele será dividido em duas categorias, e débitos de até R$ 100 serão perdoados dentro dos próximos 30 dias.
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Desse modo, a primeira categoria abrange os débitos de até R$ 5 mil, beneficiando indivíduos que estavam registrados como devedores até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários dessa categoria devem ter uma renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640, com base no salário mínimo de R$ 1.320, que foi estabelecido em maio. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único.
A segunda modalidade do Desenrola Brasil desenvolvido pelo governo Lula, pretende auxiliar pessoas que possuem dívidas junto a instituições bancárias. Esses beneficiários terão a oportunidade de realizar a renegociação diretamente com o banco competente.
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Com o intuito de auxiliar a população, o governo tem planos de iniciar as operações do programa em breve, beneficiando mais de 70 milhões de indivíduos e visando a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas em aberto.
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