A paralisação dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 16 de julho, teve seu desfecho nesta quarta-feira, 6 de novembro de 2024. A greve, que durou 114 dias, foi finalizada com a assinatura de um acordo em Brasília, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A negociação contou com a intervenção direta do Gabinete da Presidência.
Durante a greve, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) liderou o movimento que, por vezes, apresentou diálogos tensos entre as partes envolvidas. A greve foi marcada por uma significativa interrupção nos atendimentos do INSS, impactando milhares de brasileiros que dependem dos serviços da Previdência Social.
Principais Consequências da Greve dos Servidores do INSS
As consequências da greve foram notórias em todo o país. Aproximadamente quatro mil perícias médicas tiveram que ser remarcadas, enquanto cerca de cem mil pessoas ficaram sem atendimento em 1.572 agências. Além disso, os pedidos de reconhecimento inicial de direitos cresceram de 1.353.910 para 1.506.608, representando um aumento de 11,27% no número de solicitações.
O governo fechou acordos com outras entidades representativas do setor, o que acabou isolando a Fenasps e aumentando a pressão sobre os grevistas. A situação ficou ainda mais tensa com a crescente judicialização do movimento, levando os servidores a buscarem um acordo para poder recuperar o período equivalente à greve, entre outras reivindicações.
Quais Foram as Demandas dos Grevistas e os Termos do Acordo?
Os servidores estavam principalmente preocupados com a reposição salarial do período da greve, a revogação de faltas injustificadas e a devolução dos descontos em salários. Além disso, havia preocupação com ameaça de processos disciplinares que poderiam resultar em demissões. Algumas das pautas discutidas incluíram melhorias nas condições de trabalho e a realização de concursos públicos.
Moacir Lopes, dirigente nacional da Fenasps, destacou que o governo demonstrou intenção de aplicar sanções severas, evidenciada pela ameaça de encaminhamento de faltas como injustificadas, o que poderia desencadear consequências mais graves para os servidores envolvidos na greve.
Histórico de Acordos e Decisões Judiciais Relacionadas ao INSS
Em setembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) também havia selado um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o próprio INSS. O apoio da maioria dos servidores facilitou a formalização desses entendimentos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, logo no primeiro mês de greve, limitações para o movimento, estipulando que apenas 15% do contingente de cada unidade poderia aderir à paralisação. Desrespeitar essa norma levaria à aplicação de multas severas contra o sindicato responsável, destacando a complexidade do cenário legal que os grevistas enfrentaram.
Impactos Futuros e Reflexões Sobre a Greve do INSS
A longo prazo, a greve do INSS levanta questões sobre a eficácia dos processos de negociação entre órgãos públicos e entidades sindicais. Ela reflete, ainda, sobre a necessidade de diálogo firme e resolutivo que considere as necessidades tanto dos servidores quanto da população dependente dos serviços públicos.
Com a finalização da greve, observa-se um cenário de possíveis novas discussões para evitar episódios semelhantes no futuro, destacando a busca por condições mais justas de trabalho e o fortalecimento das estruturas de apoio ao serviço público. Tais diálogos são cruciais para garantir a continuidade e eficiência do atendimento perante a sociedade.
