Os R$ 15,1 bilhões referentes a parte do lucro do FGTS já foram distribuídos entre os trabalhadores com conta vinculada ao fundo, conforme anunciado pela Caixa Econômica Federal. Esta quantia foi dividida entre 218,6 milhões de contas de 130,8 milhões de trabalhadores.
No início do mês, o Conselho Curador do FGTS decidiu pela distribuição de 65% do lucro recorde de 2023, que totalizou R$ 24,3 bilhões. Pela legislação, a Caixa tem até o dia 31 de agosto para creditar essa parcela do lucro nas contas dos cotistas, mas usualmente realiza os pagamentos antes do prazo. Este ano, os depósitos começaram a ser feitos a partir do dia 9 de agosto.
Valores Recebidos do Lucro do FGTS
O valor recebido por cada trabalhador é proporcional ao saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior. Para descobrir quanto foi creditado, é necessário multiplicar o saldo da conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que este ano é de 0,02693258.
Por exemplo, uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2023, recebeu um valor de R$ 269,3 (R$ 10.000 x 0,02693258). É uma forma justa de garantir que todos os trabalhadores beneficiados recebam uma fatia proporcional ao que têm no fundo.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
A consulta ao saldo da conta do FGTS pode ser realizada de diversas maneiras:
- pelo app FGTS;
- pelo site da Caixa;
- em qualquer agência da Caixa para aqueles que não podem fazer a consulta online, bastando pedir o extrato no balcão de atendimento.
Além disso, o banco envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado do trabalhador. Caso tenha mudado de residência, é importante atualizar o endereço em uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101.
Em Quais Situações o FGTS Pode Ser Sacado?
Independentemente do percentual distribuído, o valor creditado fica retido nas contas do FGTS e só pode ser sacado em situações específicas. Entre essas situações, estão:
- Demissão sem justa causa pelo empregador;
- Rescisão por acordo (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Término de contrato por prazo determinado;
- Extinção total ou parcial da empresa;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador;
- Trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural.
Histórico da Distribuição do Lucro
Desde 2016, uma lei prevê a distribuição dos resultados do FGTS para aumentar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores, compartilhando o resultado. O Conselho Curador do FGTS é responsável por definir o percentual do lucro a ser distribuído, e a Caixa operacionaliza o crédito nas contas dos trabalhadores.
Veja os valores distribuídos nos últimos anos:
- 2024: R$ 15,1 bilhões
- 2023: R$ 12,7 bilhões
- 2022: R$ 13,2 bilhões
- 2021: R$ 8,12 bilhões
- 2020: R$ 7,5 bilhões
O percentual de distribuição deste ano está abaixo dos últimos anos. Porém, o volume distribuído continua sendo o maior desde 2016, quando esta prática teve início. O governo propôs 65% de distribuição, representando uma parcela significativa do lucro recorde.
Em junho deste ano, o STF decidiu que a correção dos saldos do FGTS deve acompanhar, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país. A decisão manteve a TR como índice de Atualização Monetária, somando juros de 3% ao ano, TR e a Distribuição de Resultado (lucro).
Essa medida é essencial para garantir que os trabalhadores não percam poder aquisitivo ao longo dos anos, mantendo a relevância e a eficácia do FGTS como um fundo de segurança e investimento para milhões de brasileiros.
