O Ministério da Fazenda, por meio do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, anunciou a conclusão do projeto que visa introduzir o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados destinados a trabalhadores do setor privado. Este movimento se apresenta como uma alternativa viável em um cenário onde o crédito consignado está predominantemente disponível para servidores públicos devido à garantia de salário estável. A proposta tem como um de seus principais objetivos oferecer aos empregados de empresas privadas condições similares às dos servidores públicos, permitindo que usem o saldo de seu FGTS como garantia em vez de dependerem exclusivamente de acordos específicos entre empregadores e instituições financeiras. Além disso, procura combater o uso frequente do saque-aniversário antecipado como alternativa de acesso ao crédito por parte desses trabalhadores.
Empréstimo Consignado com FGTS: O que muda?
A nova estrutura do empréstimo consignado propõe o uso do FGTS como garantia, uma estratégia alinhada à redução do risco percebido pelos bancos. Marcos Pinto mencionou que detalhes ainda estão sendo finalizados, como o formato com o qual a proposta será introduzida ao Congresso Nacional, se por Medida Provisória ou como projeto de lei.
Em termos de cronograma, há a intenção clara de submeter o projeto para apreciação dos legisladores já no primeiro trimestre deste ano. A escolha entre MP e projeto de lei acarretará diferenças significativas nos prazos e na efetivação da medida, com a MP proporcionando uma implementação mais imediata, enquanto o projeto de lei necessitará de trâmites mais longos antes de sua aplicação prática.
Como Funcionará o Empréstimo Consignado Com Garantia do FGTS?
O funcionamento deste novo modelo de empréstimo consignado busca essencialmente resolver a preocupação dos bancos quanto à garantia de pagamento. Quando um trabalhador do setor privado contrair um empréstimo, será gerada automaticamente uma guia de pagamento no sistema eSocial, vinculado ao empregador.
- O valor das parcelas será descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
- Mesmo que o trabalhador mude de empregador, o contrato permanecerá vigente, garantindo que os pagamentos continuem sendo realizados.
- Em caso de demissão, o fundo do FGTS ou a multa rescisória servirão como garantia para a quitação do empréstimo.
Por que Usar o FGTS como Garantia?
A utilização do FGTS como garantia desponta como uma solução para as limitações enfrentadas pelos trabalhadores do setor privado ao buscarem crédito. Frente à instabilidade inerente a muitos empregos nesse setor, onde demissões podem ocorrer a qualquer momento, a segurança adicional fornecida pelo uso do FGTS pode facilitar a aprovação do crédito e oferecer taxas de juros mais competitivas.
Ademais, o formato de descontar automaticamente as parcelas pelo sistema eSocial busca não apenas simplificar o processo de pagamento, mas também assegurar aos bancos que haverá menor probabilidade de inadimplência, mesmo que o contrato de trabalho sofra alterações.
O Impacto Esperado no Mercado de Crédito
Espera-se que a introdução dessa modalidade de empréstimo traga um efeito positivo no acesso ao crédito para trabalhadores de empresas privadas. Ao oferecer uma garantia adicional por meio do FGTS, o projeto tem o potencial de dinamizar o mercado de crédito, promovendo maior inclusão financeira e possibilitando que mais trabalhadores acessem condições de empréstimo favoráveis.
Além disso, a medida pode gerar um efeito de cascata, estimulando instituições financeiras a expandirem suas ofertas de crédito, promovendo uma concorrência que poderá resultar em melhores condições aos solicitantes.
